Um investigador de polícia que havia sido exonerado do cargo por ter participado de um filme pornô já pode voltar ao trabalho. Por votação unânime, o órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo emitiu na última quarta-feira (5) mandado de segurança que anulou o ato do Executivo estadual que impediu o servidor de continuar em suas atividades.
Ele foi dispensado durante o estágio probatório, período de três anos no qual os servidores públicos são avaliados, por ter participado do filme A Musa da Borracharia (2007), da produtora Brasileirinhas, antes de ingressar na carreira.
O desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, relator do recurso que concedeu a ordem para reintegrar o servidor ao cargo, disse em seu voto que só devem ser levados em consideração atos praticados durante os três anos do estágio probatório. Portanto, foi avaliado que tanto o filme quanto o boletim de ocorrência são irrelevantes para a exoneração.
“Reavaliar o comportamento do servidor por ter participado de gravação de filme erótico muito antes de se tornar policial também afronta o princípio da razoabilidade e da impessoalidade, pois nada indica que lhe falte aptidão para assumir os encargos de um policial”, disse Rezende em nota do TJ.
Segundo a advogada do policial, Eliana Rasia, o cliente não quis se identificar, pois a família não sabe da participação dele no filme. Rasia afirmou que, depois da descoberta por parte de colegas na Academia de Polícia, o investigador foi vítima de “perseguição” que culminou em sua exoneração.
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