18/08/2015 10:59
Ao defender cliente, advogado é detido e algemado por policiais militares
OAB divulgou nota de repúdio contra dois policiais acusados de abuso de autoridade em ocorrência de trânsito, ontem em Dourados
Helio de Freitas, de Dourados
Ao tentar tirar foto do cliente que estava algemado no banco de trás da viatura, o advogado Jeferson Antonio Baqueti foi detido e também algemado por policiais militares. O fato ocorreu ontem à tarde em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusa os PMs de abuso de autoridade. Em “nota de repúdio”, a entidade afirma que houve violação das prerrogativas do advogado.
De acordo com a diretoria da 4ª Subseção da OAB em Dourados, os fatos ocorreram por volta de 15h de ontem, na esquina das avenidas Presidente Vargas e Ponta Porã.
Acionado pelo cliente que tinha sido detido por direção perigosa, Jeferson Baqueti foi para o local e ao chegar constatou que o homem, cujo nome não foi divulgado, estava no banco de trás da viatura, algemado.
Ignorou STF – Nesse momento o advogado teria perguntado ao sargento Inácio e ao soldado Geneilson se o cliente permaneceria algemado, já que, por não oferecer qualquer resistência, poderia ficar sem as algemas, como determina a Súmula Vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal) – que restringe o uso de algemas apenas a casos de resistência, receio de fuga ou para garantir a integridade física própria ou alheia.
“Sem obter qualquer resposta satisfatória do sargento Inácio, sendo que este somente disse que o advogado deveria realizar seu trabalho no 1º Distrito de Polícia Civil, o advogado Jeferson Antonio Baqueti, ao utilizar de seu aparelho celular para registrar o fato de seu cliente estar algemado, teve a investida dos policiais contra si para retirar o aparelho celular, sendo que neste momento foi também ilegalmente detido e algemado”, afirma a nota da OAB.
Para a entidade, os dois policiais militares tiveram “atitude ilegal, abusiva e covarde” e violaram as prerrogativas do advogado.
Ao tomar conhecimento do caso, o presidente da 4ª Subseção, Felipe Cazuo Azuma, foi à 1ª Delegacia de Polícia Civil, junto com o membro da Comissão de Prerrogativas, Fernando Duque Estrada. Em seguida chegou a viatura da PM, trazendo detidos o advogado e seu cliente, ambos algemados, segundo a OAB.
Boletim contra PMs – “Diante da situação o presidente da 4ª Subseção solicitou a retirada das algemas no que foi atendido. Após a lavratura do Boletim de Ocorrência pelos policiais militares, foi lavrado, a pedido do presidente da Subseção, um BO (Ocorrência nº 2920/2015) contra os policiais em razão do crime de abuso de autoridade”, afirma a nota.
Para o presidente local da OAB, o advogado Jeferson Antonio Baqueti foi vítima “de um labéu imerecido”. Ele afirma que a entidade continuará atuando em favor das prerrogativas dos advogados e “zelando pela defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e pela justiça social”.
A OAB promete “tomar todas as medidas cabíveis para que os culpados por essa flagrante violação sejam responsabilizados tanto na justiça comum como na justiça castrense”.
Comando vai apurar – O comando da Polícia Militar em Dourados informou que vai instaurar procedimento para apurar a conta do sargento e do soldado acusados de abuso de autoridade pela OAB.
Ao Campo Grande News, o tenente-coronel Carlos Silva, comandante do 3º Batalhão da PM, disse que até agora não recebeu a denúncia formal da OAB e nem mesmo um comunicado do Comando-Geral.
O oficial reclamou da forma como o caso foi tratado pela Subseção da OAB e disse que seus policiais já foram julgados e condenados, sem direito à defesa.
“Respeitamos o trabalho da OAB porque sempre consideramos a entidade uma bandeira de luta em defesa dos direitos de todos os cidadãos. Só temos a lamentar essa postura de ter julgado e condenado nossos policiais que tanto labutam na defesa dos cidadãos douradenses”, declarou Carlos Silva.
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