No Detran entram na mira do MP...Promotores vão investigar denúncias de irregularidades no licenciamento e vistoria de veículos, esquema revelado pelo EM. Delegado nega ilegalidade ou cobrança diferenciada
Publicação: 10/06/2011 06:00 Atualização: 10/06/2011 06:19
Duas promotorias especializadas – a de Fiscalização da Atividade Policial e a do Patrimônio Público – serão acionadas para investigar as denúncias de irregularidades no licenciamento e vistoria de veículos novos no Detran, conforme revelado pelo Estado de Minas nas edições de 23 a 25 de maio. Nessa quinta-feira, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fiscalização da Atividade Policial, afirmou que as supostos ilegalidades envolveriam várias esferas do governo. Será apurada eventual ação irregular de delegados e agentes de polícia, além da suspeita de que o esquema venha causando prejuízos aos cofres públicos.
O representante do Ministério Público também questionou a prerrogativa mantida à Polícia Civil na função administrativa de Detran-MG quanto a licenciamento, vistoria e transferências. “Na maioria dos estados brasileiros isso já é uma autarquia”, observa. Ele defende que o controle policial se restrinja aos registros dos automóveis, por causa dos furtos e acidentes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Durval Ângelo, informou que vai acionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se posicione sobre os procedimentos em Minas. “Vamos pedir que a Corregedoria apure essa denúncia de que 30% dos emplacamentos de veículos em Minas são feitos por empresas privadas. Elas podem pegar o lacre de carro e documentos em branco para emplacá-los”, criticou Durval, para quem prevalece o pagamento diferenciado no emplacamento. “O cidadão comum paga R$ 106 a R$ 130 e temos empresas que pagam R$ 49 a R$ 53. Não há uma lei estadual que autorize isso.”
Servidor estadual, o vistoriador do Detran-MG Lucas Gomes Arcanjo denunciou aos deputados que , sem autorização legal, funcionários de empresas particulares, como concessionárias e locadoras de veículos, estariam com carta branca para fazer retirada de documentos do departamento de trânsito. “Eles circulam normalmente por lá fazendo trabalho de funcionário e há conivência da administração do Detran-MG”, acusou Arcanjo. Segundo ele, uma portaria do Detran-MG teria permitido esse acesso. Vídeos que comprovariam o suposto abuso foram entregues à comissão.
Lucas também denunciou que o cidadão comum paga R$ 106,38 pela vistoria e emplacamento de um veículo novo, mas que para as concessionárias e locadoras o Detran-MG cobra R$ 49, estimando que os cofres públicos deixaram de recolher R$ 20 milhões. O ouvidor de polícia Paulo Alkmim disse que vai avaliar o caso. “Vou abrir um procedimento na Corregedoria para apurar essas denúncias”, reforçou Paulo Alkmim.
DefesaO chefe do Detran-MG, delegado Oliveira Santiago, negou a diferença nos valores cobrados entre particulares e empresas. “Os R$ 106,38, cobrados pelo registro do veículo, qualquer cidadão vai pagar, seja na empresa ou fora dela”, afirmou. Ele negou ter conhecimento sobre documentos em branco que tenham saído do órgão. “Os que saem para locadoras e concessionárias já vão preenchidos, assinados, e com o lacre de placa já mencionado”, declarou. Quanto à atuação de funcionários de empresas que atuam no Detran, ele confirmou o procedimento, observando que há uma regulamentação por meio de portaria, com assinatura de termo de responsabilidade por parte do setor privado.
O representante do Ministério Público também questionou a prerrogativa mantida à Polícia Civil na função administrativa de Detran-MG quanto a licenciamento, vistoria e transferências. “Na maioria dos estados brasileiros isso já é uma autarquia”, observa. Ele defende que o controle policial se restrinja aos registros dos automóveis, por causa dos furtos e acidentes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Durval Ângelo, informou que vai acionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que se posicione sobre os procedimentos em Minas. “Vamos pedir que a Corregedoria apure essa denúncia de que 30% dos emplacamentos de veículos em Minas são feitos por empresas privadas. Elas podem pegar o lacre de carro e documentos em branco para emplacá-los”, criticou Durval, para quem prevalece o pagamento diferenciado no emplacamento. “O cidadão comum paga R$ 106 a R$ 130 e temos empresas que pagam R$ 49 a R$ 53. Não há uma lei estadual que autorize isso.”
Servidor estadual, o vistoriador do Detran-MG Lucas Gomes Arcanjo denunciou aos deputados que , sem autorização legal, funcionários de empresas particulares, como concessionárias e locadoras de veículos, estariam com carta branca para fazer retirada de documentos do departamento de trânsito. “Eles circulam normalmente por lá fazendo trabalho de funcionário e há conivência da administração do Detran-MG”, acusou Arcanjo. Segundo ele, uma portaria do Detran-MG teria permitido esse acesso. Vídeos que comprovariam o suposto abuso foram entregues à comissão.
Lucas também denunciou que o cidadão comum paga R$ 106,38 pela vistoria e emplacamento de um veículo novo, mas que para as concessionárias e locadoras o Detran-MG cobra R$ 49, estimando que os cofres públicos deixaram de recolher R$ 20 milhões. O ouvidor de polícia Paulo Alkmim disse que vai avaliar o caso. “Vou abrir um procedimento na Corregedoria para apurar essas denúncias”, reforçou Paulo Alkmim.
DefesaO chefe do Detran-MG, delegado Oliveira Santiago, negou a diferença nos valores cobrados entre particulares e empresas. “Os R$ 106,38, cobrados pelo registro do veículo, qualquer cidadão vai pagar, seja na empresa ou fora dela”, afirmou. Ele negou ter conhecimento sobre documentos em branco que tenham saído do órgão. “Os que saem para locadoras e concessionárias já vão preenchidos, assinados, e com o lacre de placa já mencionado”, declarou. Quanto à atuação de funcionários de empresas que atuam no Detran, ele confirmou o procedimento, observando que há uma regulamentação por meio de portaria, com assinatura de termo de responsabilidade por parte do setor privado.
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