As conclusões da comissão judiciária não batem com as da OAB do Rio de Janeiro
A investigação realizada por uma comissão judiciária sobre o caso da advogada Valéria Lucia dos Santos, que foi algemada por policiais militares durante uma audiência judicial em Duque de Caxias – no Rio de Janeiro – entendeu que a advogada “se jogou no chão” e se debateu, e foi “momentaneamente” algemada para sua própria segurança. As informações são da jornalista Mônica Bergamo.
Ethel Tavares de Vasconcelos, juíza leiga que solicitou que a PM retirasse Valéria da sala de audiência, não foi acusada de qualquer prática de abuso.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou na conclusão da investigação que não vislumbra prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos.
Ele ainda diz que a “versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que ‘levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada’ está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada, até que o representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas”.
Almeida Neto também afirma que a “imagem forte” da advogada algemada no chão “correu o mundo virtual, mas à qual não se pode emprestar maior significado do que o que realmente revê. A própria versão da ‘rasteira’ não se amolda à imagem registrada em vídeo, e por isso deve ser descartada”.
As conclusões da comissão judiciária não batem com as da OAB do Rio de Janeiro. A entidade repreendeu a atitude e afirmou que “nem na época da ditadura se prendia, algemava e jogava no chão um advogado dentro da sala de audiência. É um absoluto desrespeito ao Estado democrático de direito e à advocacia. Isso causa muita preocupação”.
A comissão ouviu a advogada, a juíza, os policiais, estagiários e funcionários do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e defensores que também presenciaram a cena.
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