Reforma da Previdência: funcionários públicos e trabalhadores privados sofrerão para sustentar privilégios das Forças Armadas e PMs 75
Reforma da Previdência: sem bombeiros e PMs, estados terão desafio maior
Governadores contavam com inclusão dessas categorias na reforma
RIO – A ausência de policiais militares e bombeiros da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência tornará mais difícil o reequilíbrio das contas estaduais. A inclusão era uma medida esperada pelos governadores, segundo documento sobre o assunto formulado após a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao qual OGLOBO teve acesso.
O texto conclui que as regras de transição para alterar as aposentadorias especiais são necessárias e recomenda “mudança na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais”.
METADE DO ROMBO ESTADUAL
Segundo os dados mais recentes, bombeiros e policiais militares responderam por metade do déficit financeiro das previdências dos estados em 2015. O rombo na categoria chegou a R$ 28,8 bilhões, para um saldo negativo de R$ 60,9 bilhões. Ao todo, os chamados regimes próprios, que pagam aposentadorias e pensões de servidores públicos, tiveram déficit de R$ 126,7 bilhões no ano passado.
O documento do Confaz alertou para esse desequilíbrio. O estudo foi produzido após reunião na sede da Firjan, no Rio, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, 12 secretários de Fazenda e do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Para justificar a necessidade de reforma, o levantamento destaca que o déficit bilionário dos regimes próprios (que incluem, além de bombeiros, PMs e militares, todos os servidores civis das três esferas de poder) é para financiar um grupo de apenas 3,5 milhões de beneficiários. Para efeito de comparação, o INSS, que atende trabalhadores privados, tem cerca de 30 milhões de beneficiários e fechou 2015 com déficit de R$ 86 bilhões.
Rombo nas contas
Peso dos inativos dificulta equilíbrio
Fonte: Confaz
No Rio, o peso de bombeiros e PMs sobre a folha mensal de inativos e pensionistas chega a 30%. Segundo o Rioprevidência, os pagamentos somam R$ 327,4 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. A inclusão dos PMs na reforma estava nas contas do fundo, que gerencia aposentadorias e pensões no estado.
“A expectativa dos regimes próprios era que as alterações relacionadas aos militares estariam contempladas nesta PEC. Iremos aguardar o próximo passo do governo federal em relação à reforma previdenciária no que tange os militares”, afirmou Reges Moisés, presidente do Rioprevidência, por e-mail.
REGRAS SUAVES TÊM IMPACTO
As regras mais suaves de transição para servidores públicos também devem pesar sobre as contas estaduais. A necessidade de, por exemplo, eliminar a chamada paridade entre ativos e inativos era uma das questões no radar do Confaz, sendo formalizada na proposta de reforma da Previdência estadual formulada no mês passado. Os governadores explicitaram que o ponto precisaria entrar na PEC.
O Confaz contava ainda com uma mudança constitucional para permitir que a contribuição de servidores inativos, que hoje incide apenas no valor que excede o teto do INSS, fosse calculada com base no benefício integral. O texto destaca que essa mudança possibilitaria a “ampliação imediata da arrecadação previdenciária”.
Para especialistas, a situação dos estados é a mais preocupante dentro dos regimes próprios. Os sistemas estaduais representam quase metade do total do déficit da Previdência do setor público e reúnem a maior parte dos servidores atendidos, com 1,9 milhão de aposentados e pensionistas, segundo dados de 2015. Na União, o déficit ficou em R$ 72,5 bilhões no ano passado, sendo 44,8% dos militares das Forças Armadas — que ficaram fora da reforma.
— A questão dos estados é mais preocupante, porque é muito desequilibrada. Tem várias categorias com direito a regras especiais. Então, a pressão nos estados fica muito grande — avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado.
Para Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, a menção a bombeiros e policiais militares deveria ter sido mantida no texto da PEC:
— A proposta vai ter um bom impacto, principalmente a médio e longo prazos. A grande ausência foram os militares.
Em relação ao aumento da contribuição, resta aos estados aguardarem um projeto de lei que eleve a alíquota, hoje em 11%. Uma lei federal, no entanto, teria repercussão para todos os estados, sem ônus político para governadores.
— É uma carta na manga para reequilibrar os regimes próprios — avalia Pedro Nery.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-sem-bombeiros-pms-estados-terao-desafio-maior-20615147#ixzz4SN9X8NZr
© 1996 – 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
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