A situação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires se agravou nesta quinta-feira (14). A Polícia Federal comunicou à corporação o encerramento definitivo do termo de cooperação que permitia o porte de armas pelos agentes. Com a decisão, as armas foram recolhidas de todos os guardas, inclusive daqueles que ainda tinham autorização individual para o porte.
A medida ocorre após a Polícia Federal já ter suspendido, em junho, o porte funcional de parte dos agentes da GCM. Na ocasião, segundo a Prefeitura, foram apontadas divergências documentais, e a própria administração municipal reconheceu a existência de falhas administrativas. (Ribeirão Pires)
O caso ganhou repercussão após o Ministério Público de São Paulo passar a acompanhar a situação da corporação. Segundo informações divulgadas pelo MPSP, a GCM é alvo de investigações, enquanto a Polícia Federal adotou medidas relacionadas à autorização para o uso de armas pelos agentes. (Ministerio Publico de São Paulo)
Agora, com o encerramento do termo de cooperação, Ribeirão Pires terá de iniciar um novo processo para que a GCM volte a ter autorização para o porte de armas. Ainda não há uma data definida para a conclusão desse procedimento.
A corporação já acumula cerca de dois meses sem autorização para o uso de armas de fogo. Em agosto, a situação continuava sem solução definitiva, enquanto a GCM aguardava a regularização junto à Polícia Federal.
A nova decisão da Polícia Federal representa um revés para a segurança municipal, já que a GCM precisará praticamente reiniciar o processo de regularização para recuperar a autorização de porte de armas. Até que isso aconteça, os agentes permanecem impedidos de utilizar armamento funcional.
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