Magistrada perderá gratificações e outros benefícios ligados ao exercício da função. Juíza respondeu processo administrativo disciplinar em razão de atos praticados no âmbito da operação sobre desvios na Petrobras.
Por Mariana Laboissière, Márcio Falcão, g1 PR e TV Globo — Curitiba
A juíza Gabriela Hardt, afastada por dois anos do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por atos praticados durante a atuação na Operação Lava Jato, continuará recebendo salário. A decisão foi tomada pelo órgão na terça-feira (4) e confirmada em apuração da TV Globo.
Durante os dois anos de afastamento, ela deixará de receber benefícios vinculados ao exercício da função, como gratificações.
Segundo dados do Portal da Transparência do CNJ, em junho de 2026, Gabriela teve remuneração bruta de R$ 77.983,48 e líquida de R$ 56.161,46. Os valores consideram penduricalhos, que variam mês a mês. O subsídio fixo da magistrada é de R$ 39.753,21.
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024 depois que uma fiscalização feita pela Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
A aplicação da punição contra a magistrada foi aprovada por unanimidade. E, por 10 votos a 4, prevaleceu a sanção de dois anos.
A juíza conduziu a operação no período em que assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Atualmente, ela está na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Hardt foi substituta do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato. Em 2019, ela condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela também foi acusada de plagiar uma sentença de Moro no processo. Relembre abaixo.
Hardt assumiu temporariamente a 13ª Vara Federal durante as férias e o afastamento do juiz Eduardo Appio, afastado após uma investigação apontá-lo como autor de uma ligação telefônica com tom de ameaça ao filho de um desembargador federal.
Quem é Gabriela Hardt
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Juíza Gabriela Hardt assumirá os processos da Lava Jato — Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
Hardt é paranaense, tem 47 anos e cresceu em São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. O pai dela trabalhava em uma unidade da Petrobras que fica na cidade.
Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde o ex-juiz Sérgio Moro dava aulas, ela prestou concurso para a Justiça Federal em 2007 e foi nomeada juíza dois anos depois, para uma vaga em Paranaguá, no litoral do estado.
Em 2014, foi nomeada juíza substituta na 13ª Vara Federal e assumia os trabalhos quando o juiz Sergio Moro saía de férias.
Em uma dessas ocasiões, em maio de 2018, Gabriela Hardt mandou prender o ex-ministro José Dirceu, que, na sequência, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro daquele ano ela assumiu o cargo e ficou à frente da 13ª Vara Federal de forma provisória quando Moro deixou a magistratura para virar ministro do governo Bolsonaro.
A juíza também foi responsável por reconhecer legalidade nas palestras ministradas pelo presidente Lula às empreiteiras investigadas na operação. Ela também liberou parte dos valores de recursos e bens do então ex-presidente que estavam bloqueados.
Em 2019, a defesa de Lula citou a repetição errônea da palavra "apartamento" como um indício de que Gabriela teria plagiado texto de Sergio Moro no processo do sítio de Atibaia, como publicado pelo jornal O Globo. Ela negou o plágio e alegou ser comum que os juízes federais aproveitem sentenças de colegas para não ter de começar a redigir uma decisão do zero.
Hardt afirmou que fez a sentença com base na do colega e esqueceu de tirar a palavra "apartamento". Ela frisou, contudo, que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes no documento por ela redigido.
Também em 2019, a juíza determinou a operação da Polícia Federal que investigava ameaças contra Moro vindas de uma facção. Nove pessoas foram presas.
Fora da magistratura, a juíza é atleta. Ela começou a nadar ainda jovem e competiu em provas de maratonas aquáticas, nadando cinco quilômetros em águas abertas.
Afastamento
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, depois que uma fiscalização feita pela Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
O afastamento do cargo, chamado de "pena de disponibilidade", é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado fica afastado, mas continua com vencimentos proporcionais e fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público.
O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo, avaliou que houve falta de cautela da juíza que homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a prudência devida.
"Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado, adentrado mais na questão, deveria ter notificado as partes, consultado órgãos", disse.
O conselheiro afirmou que não há indícios de que Hardt tenha atuado com intuito de proveito próprio.
Gabriela Hardt: juíza afastada continuará recebendo salário | G1
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