A Polícia Civil realiza nesta terça-feira (24) uma operação contra o braço político da milícia de Austin, em Nova Iguaçu. A Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro está nas ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão nas sedes das Secretarias de Economia, Planejamento e Finanças e de Infraestrutura do município.
Além disso, a polícia realiza buscas também no gabinete do vereador Jeferson Ramos (MDB). Ex-secretário de obras, o vereador é suspeito de favorecer área de milícia com obras de calçamento em troca de apoio político. Jeferson Ramos foi preso por porte ilegal de arma em uma operação contra milícia de Austin feita pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em 2019.
A secretária de infraestrutura do município, Cleide de Oliveira Moreira, também é alvo da operação. Eles são investigados por organização criminosa, crimes contra licitação e peculato.
De acordo com a Polícia Civil, há indícios de fraudes em licitações feitas pelo município e desvio de recursos públicos para áreas sob domínio da milícia. Um dos contratos investigados custou mais de R$17 milhões. Os policiais desconfiaram da adoção de modalidades licitatórias presenciais, apesar da recomendação do Tribunal de Contas para modalidades eletrônicas, da liquidação e pagamento das empresas suspeitas fora do cronograma financeiro e da falta de transparência no processo licitatório.
Segundo o delegado titular da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Thales Nogueira Braga, a investigação começou com indícios de contratos direcionados para favorecer obras em áreas de milícia:
— A velocidade de empenho e liquidação também foi um dos fatores que chamou atenção do contrato. Ele foi praticamente pago antes do término. Com aditivo e reajuste chegou a R$ 17 milhões para uma única empresa de calçamento. Através de levantamentos, até em redes sociais e fotografias de local, a gente verificava que os locais não recebiam aquela obra apesar de ter sido paga.
O vereador Jeferson Ramos (MDB) faria a intermediação entre o núcleo político e empresarial da organização criminosa. No endereço ligado ao vereador, um sítio em Nova Iguaçu, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie.
—- Tem esse braço administrativo dentro da prefeitura, que dá execução ao contrato. Tem o apoio político dessa organização criminosa, secretários, vereadores e chefes de empresa de desenvolvimento. E o braço de força, que são pessoas que dão apoio ao braço político nessas regiões dominadas por milícias. Eles garantem o livre acesso em troca desses contratos — explica o delegado. Treze pessoas são investigadas, e o próximo passo da operação é identificar a conduta dessas pessoas na suposta organização criminosa.
A empresa FABMIX tem mais de R$ 70 milhões em contratos com o município, a maioria com indício de falta de transparência. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma mansão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e em um endereço em Cabo Frio, ambos ligados ao empresário da FABMIX, Fabio Henrique Sousa Barboza.
— De antemão, nosso levantamento viu que R$ 63 milhões desses R$ 70 milhões não estão devidamente publicados. Já é uma falha que pode ser apontada, mas não necessariamente há irregularidade no contrato, mas na transparência — afirma o delegado.
Em nota, a Câmara Municipal afirma que "não foi intimada ou recebeu informações sobre o objeto das acusações" para as buscas nas dependências do gabinete do vereador Jeferson Ramos. A Prefeitura de Nova Iguaçu, também por meio de nota, afirma que coloca à disposição da investigação "informações e arquivos que forem necessários pra realizar um trabalho profundo e transparente" e que "ainda não tomou conhecimento das acusações, mas repudia qualquer prática fora da lei e da boa governança".
No Facebook, o vereador Jeferson Ramos se disse surpreso com a operação da Polícia Civil. Ele diz que foi acusado, investigado e inocentado pela Justiça em 2019 e que está à disposição para colaborar com informações. No entanto, o vereador não foi inocentado no processo sobre porte ilegal de arma, mas fechou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, e o processo foi arquivado.
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