Envolvidos no assassinato da juíza, morta com mais de 20 tiros foram condenados mas seguem recebendo salários
Daniel Santos Benitez Lopes, tenente da policia militar do Rio de Janeiro condenado a 36 anos de prisão pelo envolvimento do assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli em 12 de agosto de 2011, vai cursar medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele iniciará o curso ainda neste primeiro semestre, tão logo as aulas sejam retomadas.
Conforme a progressão de regime, o tenente somente poderia sair daqui a 10 anos, ou seja, 2032. Mas, como logrou êxito em passar para esse difícil concurso, conseguiu alguns benefícios. O referido policial ainda encontra-se nas fileiras da Corporação recebendo pouco mais de R$ 9 mil de salário.
Patrícia Acioli foi morta na porta de casa com 21 tiros, no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e grupos de extermínio, fato que gerou insatisfação entre os grupos criminosos que atuavam na região.
Em fevereiro deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Benitez.
O PM recorreu de decisão do ministro Sebastião Reis Júnior que negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Daniel e de mais dois policiais acusados, nos quais se pedia a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que não admitiu seus recursos especiais. Nesses recursos, os militares pretendiam que o STJ anulasse o julgamento do tribunal do júri que os condenou pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de emboscada.
Condenado a 36 anos de reclusão, Daniel Lopez alegou que houve a profissionalização dos jurados que atuaram no julgamento, pois eles participaram do conselho de sentença em outras sessões plenárias durante quatro meses, o que criaria afinidade com o Ministério Público, em detrimento do advogado de defesa, com o qual mantiveram contato em uma única oportunidade.
Ele afirmou ainda que houve uso de algemas em plenário, em contrariedade ao artigo 474, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal e à Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro de 2013 a sentença condenatória de Benitez foi anunciada após as sete pessoas que formavam o júri popular considerarem o militar culpado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. A sentença determinou ainda a perda da função pública do condenado. A PM já expulsou nove dos 11 militares acusados pelo crime. Benitez e o tenente coronel Claudio Oliveira, entretanto, ainda não foram expulsos da corporação.
Durante o interrogatório, Benitez negou participação no caso. Ele procurou reforçar a tese de que não teria motivos para colaborar com a morte da juíza. Exaltou sua atuação na PM, destacando apreensões realizadas pela sua equipe em São Gonçalo, e afirmou nunca ter recebido dinheiro do tráfico ou ter praticado extorsões.
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