Delegada libera detidos pela Polícia Militar de Guaramirim
6 de maio de 2013 as 09:23h por William Fritzke
A delegada plantonista da polícia civil, Lívia Marques Da Mota, aos receber os presos suspeitos de envolvimento de tráfico em Guaramirim, na sexta-feira (3), liberou todos os detidos e alegou que não poderia realizar o flagrante, pois a conduta da polícia militar, responsável pela operação policial e prisão dos envolvidos, foi irregular. “Houve um misto de ilegalidades que a Polícia Civil não pode compactuar, sendo que este cumprimento de mandado de busca [autorizado pela justiça] se deu de forma ilegal por parte da Polícia Militar”, justificou a delegada.
Lívia reconhece o trabalho de investigação feito pela PM, que apresentou fotos e vídeos de toda movimentação dos suspeitos detidos porém, faz ressalvas de que não considera o trabalho de investigação “muito robusto”.
Em depoimento para a polícia civil, os detidos relataram que os PMs entraram na residência onde estavam, sem apresentar o mandado de busca (expedido pelo juiz Guy Estevão Berkenbrock) que é obrigatório e previsto no código penal. A delegada ressalta que a busca e apreensão deve ser feita sem causar constrangimento aos presentes. Sendo que nesse caso, segundo um dos usuários detidos, a PM teria utilizado spray de pimenta e dado um tapa em um dos envolvidos.
Questionada sobre a possibilidade da realização de um exame de corpo de delito para verificar a veracidade deste fato narrado por um dos detidos, Lívia disse que até poderia ser feito porém, o tapa, é uma infração chamada transeunte, ou seja, não deixa vestígios para que seja constatado no exame. “Além disso um menor de idade foi conduzido algemado na viatura e isso é ilegal”, destacou a delegada.
Ainda em relação a prisão dos envolvidos, a delegada disse que a droga foi encontrada fora de casa e que não haviam testemunhas para o fato e que, para ela, isso deixa claro que assim não existem garantias de que essa droga estava realmente lá e nessa quantia. “Não posso prender essas pessoas em flagrante pois foi ilegal. No mínimo duas testemunhas deveriam ter acompanhado a busca”, explicou.
Lívia declarou estar ciente de que quem perde com isso é a sociedade e por isso estará instaurando um inquérito para que a polícia civil investigue o caso e, se for necessário, novamente prenda os envolvidos. “Ainda que bandidos ou violadores de direitos, não podemos permitir que [os policiais] entrem também violando direitos”, afirmou Lívia, mas além das ilegalidades, essa foi uma decisão comum entre todos os delegados que entenderam que este cumprimento foi uma usurpação de função, sendo essa uma competência da polícia civil. Quem decide quem faz o flagrante ou não sou eu, essa é uma decisão minha e não do promotor e nem do juiz. Eu não estou furtando ao meu dever de investigar, tanto que estou instaurando inquérito. Não estou prevaricando, só entendo que o cumprimento do mandado não obedeceu às formalidades legais. Eu posso representar pela prisão dele amanhã com base nessa investigação e fazer uma prisão legal. Essa prisão foi ilegal, pois é fruto de uma prova ilícita, qual prova? Essa busca e apreensão está cheia de ilegalidades”, conclui.
Entenda o caso:
A Polícia Militar de Guaramirim estourou um ponto de tráfico de drogas na região conhecida como morro do Schmidt em Guaramirim na tarde desta sexta-feira (3). Na ocasião, sete pessoas foram detidas e cinco crianças encaminhadas para o conselho tutelar. No total, 54 gramas de crack, que renderiam aproximadamente 200 pedras, foram encontradas enterradas no meio de uma horta nos fundos da residência. Além do entorpecente, foram aprendidos diversos materiais que podem ser provenientes de furto, balança de precisão, R$ 710, 00 em notas e mais uma quantia de moeda e cheque.
Após todos os procedimentos os envolvidos foram encaminhados para a delegacia de Jaraguá do Sul, onde a delegada plantonista Lívia da Motta, optou por não realizar o flagrante e liberar todos os detidos.
Comunicado feito pelo 1° Tenente Veloso, Oficial de Dia da Polícia Militar
Os policiais militares da cidade de Guaramirim chegaram ao suposto traficante em função de diversas denúncias. Após o monitoramento da atividade criminosa que estava sendo desenvolvida na residência foi exposta a necessidade de intervenção policial no local para preservação da ordem pública, sendo que uma das ferramentas utilizadas durante as ações dos policiais militares fora o mandado de busca, devidamente expedido pelo Juiz da comarca de Guaramirim.
Foi feito o monitoramento da residência a partir das 10h da manhã, sendo que a entrada e prisão dos agentes foi feita as 14h, observando-se o princípio da legalidade e conveniência. Foi efetuada abordagem e detenção do traficante e supostos agentes que o auxiliavam na venda de entorpecentes, bem como alguns usuários de entorpecentes que foram até o local comprar drogas.
Durante a busca na residência foram encontrados diversos materiais que eram utilizados para o comércio de entorpecentes, entre eles uma balança e encontrado ainda aproximadamente 54 gramas de “crack”, sendo que o local utilizado para esconder a droga apontado pelo suposto traficante.
Um dos detidos possuía mandado de prisão ativo, sendo este encaminhado ao presídio de Jaraguá do Sul. Quanto a lavratura do auto de prisão em flagrante, este oficial da PM, o qual possui 15 anos de efetivo serviço, relata que estranhou o procedimento e postura adotada pela delegada, considerando que mesmo que não houvesse mandado de busca e apreensão havia a situação flagrancial, ou seja, não apenas por vender entorpecentes, também por guardar a droga, que é uma quantidade grande, considerando que atualmente os traficantes vendem em pequenas quantidades para não caracterizar o tráfico.
Ao conversar com a referida delegada, a mesma afirmou que não aceitaria o flagrante pelo fato de não aceitar que os Policiais Militares cumprissem mandado de busca e apreensão. No contexto fático, quem perde é a sociedade mais uma vez. Afirmo que continuaremos a cumprir nosso mister, apesar de situações como esta.
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