MORTE DO DITADOR
Pinochet liderou era de violência contra direito, diz UIA
“Pinochet deixou um ranço de violência em seu caminho e uma péssima imagem de estadista no campo da democracia e dos direitos fundamentais”. A afirmação é de Paulo Lins e Silva, presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), a respeito da morte do ex-ditador do Chile, general Augusto Pinochet, aos 91 anos, neste domingo (10/12). Segundo Lins e Silva, o período de 1973 a 1990, em que Pinochet governou o Chile, ficou marcado pela total falta de proteção aos direitos humanos, inúmeras torturas e um enorme contingente de pessoas desaparecidas, geralmente colocadas em aviões e jogadas no mar.
“A era Pinochet não vai ficar marcada na história como uma fase de garantia e de evolução dos direitos humanos. Ao contrário, ele deixou um ranço de violência em seu caminho e uma péssima imagem de estadista no campo da democracia e dos direitos fundamentais”, afirmou o presidente da UIA, entidade sediada em Paris e que congrega mais de 200 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pinochet estava internado desde o último dia 3 no Hospital Militar de Santiago do Chile, depois de ter sofrido um enfarte do miocárdio e um edema pulmonar.
Paulo Lins e Silva vivenciou, como líder universitário, a época de tirania praticada por Pinochet. “No Brasil, vi, naquela fase da revolução dos militares, quando Fernando Henrique Cardoso, Serra e muitos outros buscaram asilo no Chile e de lá tiveram que sair às pressas quando Pinochet assumiu e iniciou uma revolução no próprio Estado de Direito chileno”, afirmou o presidente da UIA, entidade que congrega mais de 200 entidades de classe dos advogados em todo o mundo.
Contra o general Pinochet pesam acusações basicamente de dois tipos: uma parte relacionada a violações de direitos humanos e outra de crimes de corrupção e evasão fiscal. A primeira classe de acusações incluem a chamada Caravana da Morte, operação criada para eliminar adversários do regime militar chileno lodo após o golpe militar de 1073 e a Operação Condor, uma conexão das ditaduras sul americanas da época para combater militantes de oposição.
Em novembro último, a Justiça ordenou que Pinochet fosse colocado sob prisão domiciliar pelo seqüestro, em 1973, de dois guarda-costas do presidente Salvador Allende, que foi derrubado pelo golpe militar liderado pelo general naquele ano. Pinochet chegou a ser colocado sob prisão domiciliar, mas nunca foi a julgamento.
Pinochet também foi colocado sob prisão domiciliar por acusações de seqüestro e tortura de presos em um centro de detenção secreto em Villa Grimaldi, mas o general foi liberado depois de pagar fiança. Outros processos contra Pinochet dizem respeito ao desaparecimento de dissidentes em 1975, na chamada Operação Colombo, e ele também foi acusado de envolvimento no seqüestro de pelo menos três dissidentes dos serviços de segurança de seu governo. As acusações eram de "seqüestros permanentes", o que significa que os corpos das vítimas nunca foram encontrados. Estima-se que pelo menos 119 pessoas foram seqüestradas por forças do Estado e, depois, assassinadas na operação secreta de 1975. Pinochet deixou o poder há 16 anos e não chegou a ser julgado por nenhum dos crimes de que é acusado.
Os chilenos já não acreditavam que Pinochet seria julgado pelos inúmeros crimes que lhe são imputados, pois o agravamento de seu estado de saúde descartava tal possibilidade. Em seu aniversário de 91 anos, o general divulgou um comunicado em que assumia responsabilidade política por tudo que ocorreu durante o período em que governou.
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2006, 11h43
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