A diretoria do Tocantins da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu em nota ao governador Mauro Carlesse (PHS) que reveja a decisão de exonerar os 12 delegados regionais de Polícia e que “se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas”. O ato de Carlesse foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 16.
Na nota desse sábado, 17, a entidade da PF manifesta “repulsa” ao ato do governador de exonerar os delegados regionais “sem que haja qualquer fundamentação plausível, principalmente considerando o fato de que está em andamento investigação relevante presidida pelo delegado Regional de Araguaína, que envolvem parceiros políticos do governador”. A referência é ao ex-delegado regional Bruno Boaventura e à operação deflagrada semana passada contra o ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Olyntho Neto (PSDB). Oliveira está com mandado de prisão em aberto e se encontra foragido.
A ADPF afirma que, como a Polícia Federal, apesar de pertencer ao Poder Executivo, a PC “não é polícia de governo, mas sim instituição do Estado, que tem suas ações fundamentadas na Constituição e nas leis, pautando suas investigações com imparcialidade e impessoalidade, como tem sido feito”.
“A sociedade tocantinense não pode admitir qualquer tipo de ingerência nas investigações policiais e as exonerações dos Delegados Regionais do Tocantins, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 16/11/18, se apresentam como clara tentativa de interferência do governo”, afirma a nota.
Confira a íntegra:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF vem, por meio da Diretoria Regional no Tocantins, manifestar repulsa ao ato do governador Mauro Carlesse que exonerou os Delegados Regionais de Polícia Civil do Tocantins sem que haja qualquer fundamentação plausível, principalmente considerando o fato de que está em andamento investigação relevante presidida pelo Delegado Regional de Araguaína , que envolvem parceiros políticos do governador.
Cabe ressaltar que a Polícia Civil, assim como a Polícia Federal,apesar de pertencer ao Poder Executivo, não é polícia de governo, mas sim instituição do Estado, que tem suas ações fundamentadas na Constituição e nas leis, pautando suas investigações com imparcialidade e impessoalidade, como tem sido feito.
A sociedade tocantinense não pode admitir qualquer tipo de ingerência nas investigações policiais e as exonerações dos Delegados Regionais do Tocantins, publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 16/11/18, se apresentam como clara tentativa de interferência do governo.
Solicitamos ao Excelentíssimo Governador que reveja a decisão e se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas.
Doze delegados regionais do Tocantins foram exoneragos dos cargos de chefia. Um dos afetados foi o delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura. Ele comandou casos de grande repercussão e atualmente estava à frente das investigações sobre um galpão encontrado com quase 200 toneladas de lixo hospitalar irregular. O local foi ligado pela Polícia Civil ao ex-juiz eleitoral João Olinto, que é pai do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). O parlamentar é líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins. A decisão foi publicada no Diário Oficial na noite desta sexta-feira (16) e o delegado acredita estar sofrendo retaliação por parte do governo.
Segundo o delegado, a transferência tem motivações políticas. Em uma rede social, ele explicou o motivo da saída. "Minha exoneração será publicada hoje no DOE [Diário Oficial do Estado]. Acabo de ser informado. Retaliação em virtude de minha atuação."
Em outra rede social, o delgado comentou: "Hoje recebo a notícia de meus superiores que serei exonerado do cargo de Delegado-Regional de Araguaína, com muita hombridade e sentimento de dever cumprido, pois, se incomodamos esses malfeitores o trabalho foi realizado da melhor forma possível."
O governo informou que as exonerações estão dentro das medidas tomadas para reorganizar a administração pública e implantar um novo modelo de gestão. Disse que o objetivo é reduzir despesas e equilibrar as contas públicas.
Disse ainda que o desligamento dos delegados de polícia não altera os trabalhos de investigação "pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos". (Veja abaixo a nota na íntegra)
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado Olyntho Neto e aguarda um posicionamento.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol) se posicionou sobre a exoneração de Boaventura e emitiu uma nota de repúdio. No texto, o sindicato cita as investigações do delegado e diz que o afastamento se trata de uma perseguição política. Diz ainda que "não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados" e que "as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores". (Veja abaixo a nota na íntegra).
Além de Boaventura, outros onze delegados regionais foram exonerados dos cargos. São eles:
Abelice Abadia da Cunha Oliveira - delegacia regional de Alvorada
Adriano Carrasco dos Santos - delegacia regional de Guaraí
Afonso José Azevedo de Lyra Filho - delegacia regional de Dianópolis
Clecyws Antônio de Castro Alves - delegacia regional Miracema
Eduardo Morais Artiaga - delegacia regional de Araguatins
José Antônio da Silva - delegacia regional de Arraias
Lucélia Maria Marques Bento - delegacia regional de Gurupi
Olodes Maria de Oliveira Freitas - delegacia regional de Colinas do Tocantins
Tiago Daniel de Morais - delegacia regional de Tocantinópolis
Raimunda Bezerra de Souza - delegacia regional de Paraíso do Tocantins
Wagner Rayelly Pereira Siqueira - delegacia regional de Porto Nacional
Outras 149 pessoas foram dispensadas de cargos de chefia exercidos na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins.
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