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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Nota oficial: Caso Agressão de Militar contra Militar.

Nota oficial: Caso Agressão de Militar contra Militar.
Em resposta ao questionamento acerca do caso envolvendo do Soldado Weverton Mendes de Carvalho, que foi agredido em janeiro de 2010, pelo Tenente Pedro Henrique Benia Paiva, vimos, pelo presente, informar para apuração do feito, à época, o Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás” providenciou a instauração de dois procedimentos distintos: 01 (um) “Inquérito Policial Militar” e 01 (uma) “Sindicância”.
O Inquérito Policial Militar teve seu trâmite legal, concluindo que houve prática de crime militar e transgressão da disciplina militar por parte do Tenente Pedro Henrique Benia Paiva, sendo os autos remetidos à Auditoria da Justiça Militar para apreciação e julgamento.
De igual forma, a Sindicância seguiu seu rito, sendo finalizada e homologada com a publicação no Diário Oficial da PM, ainda em abril de 2010, concluindo também pela existência de indícios da prática de crime militar e transgressão da disciplina militar, cominando uma sanção administrativa disciplinar de prisão ao Sindicado e o encaminhamento dos autos para a Auditoria da Justiça Militar. Desta forma na esfera administrativa a Polícia Militar tomou todas providências possíveis , cabendo ao Poder Judiciário a apuração na esfera Penal.
Assim, como comprovam os resultados apresentados, a Polícia Militar não se furta à responsabilidade de coibir possíveis abusos, excessos e desvios praticados por seus componentes, fortalecendo seus mecanismos de depuração interna e aperfeiçoando os trabalhos de corregedoria, contando com a participação cada vez mais ativa do Ministério Público e da própria sociedade nesse processo de consolidação de um sistema correicional rígido, isento de corporativismos e, sobretudo, justo.

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