Publicado em: março 2, 2012
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Da Redação
Mais um desdobramento no imbróglio entre militares da reserva e a presidenta Dilma Rousseff foi registrado nesta sexta-feira (2). Após a circulação do segundo manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão” que reitera críticas a ministros, Dilma exigiu nesta quinta-feira (1º) punição aos militares que assinaram o documento. Mesmo com a determinação da presidenta, os militares não recuaram e o número de assinaturas da carta subiu de 98 para 235.
Leia mais:
– Dilma exige punição a generais que criticaram Celso Amorim
Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político – não só pelo posto que ocupou, mas também por tratar-se de antigo integrante da Corte Militar, com pleno conhecimento de como seus pares julgam este tipo de caso.
As primeiras críticas foram direcionadas às ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que emitiram opiniões a favor da revogação da Lei da Anistia. Depois, os militares começaram a questionar a autoridade do Ministro da Defesa, Celso Amorim que exigiu a retirada do manifesto da Internet.
Nesta quinta-feira, Amorim passou o dia avaliando as possibilidades legais para punir os militares, já que há divergências do modo que as punições devem ser aplicadas. Com isso, uma nova reunião foi convocada pelo ministro com os comandantes militares. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese, pois entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney. De acordo com essa lei, os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.
Estas divergências entre as legislações, conforme avaliação dos militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por “danos morais”, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto está crescendo, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve.
Com informações da Folha de S. Paulo
Editoria: Noticias, Política
Palavras-chave: Celso Amorim, Corte Militar, Dilma Roussef, Eleonora Menicucci, Maria do Rosário, STM, Superior Tribunal Militar, Valdésio Guilherme de Figueiredo
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Militares endurecem contra governo e manifesto ganha adeptos - Sul21
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