Advogado diz que prisão por feminicídio, cumprida pelo Tribunal de Justiça Militar, extrapola atribuições do tribunal e é inconstitucional
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A defesa do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso mediante duas decisões judiciais diferentes, foi até Brasília nesta quinta-feira (19/3) para apresentar uma reclamação com pedido de liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados apontam possível ilegalidade na expedição do mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM).
O Metrópoles mostrou que o oficial da PM, acusado do feminicídio da esposa, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo TJM, na manhã dessa quarta-feira (18/3) em São José dos Campos, interior paulista.
Gisele foi morta exatamente um mês antes da prisão do marido. Ela levou um tiro na cabeça, atribuído pela investigação ao tenente-coronel. Ele nega o crime e alega que a esposa teria se suicidado.
Determinação “nula e ilegal”
No documento apresentado pelo STJ, o advogado Eugênio Malavasi pede o relaxamento da prisão decretada pela Justiça Militar, alegando que ela é ilegal e inconstitucional.
“A determinação judicial [da PM] é nula, ilegal, ensejando em patente constrangimento ilegal, diante da ausência de competência para sua prolação [decretação]”.
O defensor ainda alega no despacho que as acusações feitas contra o tenente-coronel estão “completamente inseridas ao âmbito privado, não relacionados à Polícia Militar”
A prisão também causou estranhamento entre fontes do Judiciário, ouvidas em sigilo pelo Metrópoles. Isso porque, em crimes contra a vida, como o feminicídio da soldado Gisele, o caso precisa ser julgado pela Vara do Júri, condição também destacada pelo advogado do tenente-coronel.
Pedido de habeas corpus
Além do relaxamento da prisão preventiva, Malavasi também iria solicitar, ainda nesta quinta-feira, um habeas corpus para o oficial responder às acusações em liberdade.
Geraldo Neto foi submetido a uma audiência de custódia no TJM, via chamada de vídeo, em que sua prisão foi mantida. Ele seguia encarcerado no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte paulistana, até a publicação desta reportagem.
Prisão na Justiça comum
Um dia antes da prisão cumprida pela PM, a Polícia Civil já havia encaminhado outro pedido de prisão preventiva contra Geraldo Neto, resultante de investigação do 8º DP (Brás).
A solicitação foi referendada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), no fim da tarde dessa quarta, quando o tenente-coronel já estava preso. A Promotoria denunciou o oficial por feminicídio duplamente qualificado por motivo torpe e feito de forma que impediu a defesa da vítima. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou a prisão no fim da tarde do mesmo dia, mais de 28 horas após o pedido da Polícia Civil.
Defesa de coronel alega ilegalidade e pede anulação de prisão no STJ
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