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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Ex-OAB pede que STF obrigue Câmara a analisar pedido de impeachment contra Bolsonaro

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Argumento é de que presidente incorre em crime de responsabilidade ao contrariar orientações da OMS para combater a pandemia, além de apoiar atos contra o Congresso Nacional e o próprio STF



Um ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara dos Deputados a analisar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, José Rossini Correa diz que Bolsonaro incorre em crime de responsabilidade ao contrariar orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a pandemia de coronavírus, além de apoiar atos contra o Congresso Nacional e o próprio STF.
Ele solicita que a Corte dê prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem acusa de omissão, examine o pedido de impeachment, que é de sua autoria.
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