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quinta-feira, 27 de março de 2014

Ministério Público denuncia esquema do Jogo

19/09/2013

Ministério Público denuncia esquema do Jogo do Bicho na Baixada Santista 32

Investigação realizada aponta que o empresário Carlinhos Virtuoso detém 217 pontos de jogo do bicho em Santos, São Vicente e Praia Grande

Atualizado em 19 de setembro de 2013 às 14h06
“Sou o dono da banca do bicho”. O autor da frase sabia muito bem o peso de cada palavra ao prestar depoimento no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Em depoimento ao promotor Rodrigo Dacal, ele confessou ser proprietário de mais de 200 pontos de jogo do bicho em Santos, São Vicente e Praia Grande.
A confissão foi feita pelo empresário Carlos Eduardo Virtuoso, o Carlinhos Virtuoso, de 50 anos. Ele é apontado pelo Gaeco – órgão ligado ao Ministério Público – como responsável pela ‘Banca do Damasco’. Carlinhos herdou o comando da banca de seu pai, Damasco Virtuoso, que faleceu em dezembro de 2007.
De acordo com dados obtidos no computador de Carlinhos Virtuoso, a ‘Banca da Damasco’ arrecadou num intervalo de 1 ano e oito meses a quantia de R$ 81.740.164,07. Desse montante, R$16.680.763,62 foram destinados ao empresário.

Em maio passado, um mês antes de o MP realizar a operação, a ‘Banca da Damasco’ obteve lucro de R$ 4.100.000,00. O valor mensal arrecadado era de aproximadamente R$ 1 milhão de reais, sendo R$ 700 mil reais destinados diretamente para Carlinhos Virtuoso.
O empresário foi denunciado pelos promotores do Gaeco pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha armada, contravenção e lavagem de dinheiro. Se condenado, a pena mínima para o bicheiro é de 10 anos de reclusão em regime fechado.
Organização
Segundo o Gaeco, a organização do bicheiro contava com 36 funcionários, entre eles cinco investigadores-chefes lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6), três policiais militares aposentados e outro dois ex-PMs. Todos os integrantes da ‘Banca do Damasco’ foram denunciados pelo MP.
As investigações apontam que os pontos de jogos de responsabilidade de Carlinhos Virtuoso estão instalados em padarias, bares, mercados, bancas de jornal e outros estabelecimentos comerciais. Em São Vicente, o bicheiro detinha 148 pontos, outros 46 em Santos, e 23 em Praia Grande. Cerca de 200 cambistas trabalhavam nestes locais.
“A organização criminosa se estruturou de forma permanente com vistas ao alcance de seus objetivos de lucro, mediante a exploração do jogo do bicho em inúmeros pontos situados nas cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande, com divisão de tarefas entre seus integrantes e com a participação de agentes públicos (policias), mediante o pagamento de propina, e testas-de-ferro, inclusive para lavagem dos valores ilícitos obtidos”, assinalam os promotores do Gaeco em denúncia oferecida à Justiça de Santos.
Carlinhos Virtuoso detém 217 pontos de jogo do bicho em Santos, São Vicente e Praia Grande (Foto: Divulgação)
Carlinhos Virtuoso detém 217 pontos de jogo do bicho em Santos, São Vicente e Praia Grande (Foto: Divulgação)
Para manter próximo dos padrões da legalidade, de acordo com a investigação do Gaeco, o empresário montou uma organização sediada em um prédio, localizado na Rua Batista Pereira, no Macuco, em Santos, que contava com cinco núcleos. O prédio é apontado como a ‘fortaleza do jogo do bicho’.
Os grupos eram divididos por setores: operacional, de segurança, policial, gerencial e o de lavagem de dinheiro. A operação para desmantelar a ‘Banca da Damasco’ ocorreu no dia 6 de junho. No início do ano, promotores do Gaeco deram início às investigações que culminariam na ação do MP. Nesse período, os promotores flagraram policiais civis se encontrando com um dos gerentes da ‘Banca da Damasco’ , A.V., que seria, segundo a investigação, o responsável pelo pagamento de propina aos policiais. Além dele, outro envolvido, A.B.D.S. também tinha como função a gerência da banca.
Com outra geração
O gerente A.V. já trabalhava na ‘Banca da Damasco’ com o pai de Carlinhos Virtuoso. Os gerentes eram homens de confiança do bicheiro, já que eram responsáveis pelas ações mais importantes realizadas na exploração do jogo do bicho. O bicheiro também contava com duas mulheres de confiança. Elas eram responsáveis por receberem o dinheiro proveniente do jogo do bicho e lavar todo o dinheiro obtido pelo bicheiro na exploração da atividade ilícita.
Além de flagrar o pagamento de propinas, o MP acompanhou toda movimentação que ocorria na sede do jogo do bicho. A saída e entrada de funcionários, a forma de atuação dos seguranças, dos motoboys responsáveis por recolherem as apostas e os valores pagos pelos apostadores.
Um grupo formado por policias militares aposentados e ex-policiais militares realizavam a segurança da sede do jogo do bicho. Eles eram comandados por dois irmãos – PMs reformados. Havia uma escala de trabalho previamente definida. Os seguranças eram encarregados de assegurar proteção contra possíveis assaltos e ações contra o prédio de Carlinhos Virtuoso e acompanhavam a recolha de dinheiro nos pontos de jogos. Eles recebiam inclusive o 13º salário, tal como qualquer empresa legalizada, aponta a denúncia do Gaeco.
Pedido de prisão preventiva
Após concluir o depoimento dos denunciados, o MP apresentou a denúncia à Justiça. Promotores do Gaeco solicitaram a prisão preventiva de Carlinhos Virtuoso, dos dois gerentes, e dos cinco investigadores-chefes envolvidos na ‘Banca do Damasco’.
Os policiais civis envolvidos na organização de Carlinhos Virtuoso foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha armada. Assim como os gerentes da ‘Banca do Damasco’.
O juiz da 5ª Vara Criminal de Santos, Walter Luiz Esteves de Azevedo,  indeferiu o pedido dos representantes do MP. “Não existe risco aparente à instrução criminal, nem à aplicação da lei penal. Também não está indicado que os denunciados tenham mantido a atividade ilícita”, assinalou Azevedo em sua decisão.
Segundo o promotor do Gaeco Rodrigo Dacal, o MP já entrou com recurso perante a decisão. “A banca continua funcionando normalmente. Inclusive flagramos um motoboy durante as investigações e ele continua apanhando os valores e recebendo as apostas. Uma amostra clara de continuidade da atividade ilícita”.
Em relação aos policiais militares que realizavam a segurança da ‘Banca do Damasco’, o Gaeco solicitou que o 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) tome medidas administrativas, já que os envolvidos não estão mais na atividade de suas funções.
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Advogado de Virtuoso defende legalização de jogo do bicho

Em entrevista ao Diário do Litoral, Vicente Cascione criticou a legislação vigente no Brasil

O advogado Vicente Cascione foi contratado pelo empresário Carlinhos Virtuoso para realizar sua defesa das acusações imputadas pelo Grupo de Atuação Especial ao Combate do Crime Organizado (Gaeco).
Em entrevista ao Diário do Litoral, Cascione criticou a legislação vigente no Brasil. “O jogo do bicho é uma prática nacional que tem mais de meio século. Agora, se a filosofia do Estado Brasileiro é a de que devemos proteger os cidadãos contra a possibilidade deles jogarem jogo de azar, onde está a lógica do Estado Brasileiro que proíbe o jogo do bicho e ao mesmo tempo é banqueiro da Mega-Sena, da Loteria Federal, da Loteria Esportiva e de todas as loterias que conhecemos, que são jogos de azar”.
Para o advogado, o Estado é banqueiro das loterias. “Como o estado proíbe uma prática de uma determinada atividade, mas estimula a prática de uma atividade idêntica, ou seja, proíbe o jogo do bicho e promove o jogo de azar que são as loterias do Estado?” pontua Cascione.
Na opinião do defensor, a prática do jogo do bicho deveria ser legalizada pelo Estado. “Se você legaliza o jogo do bicho, desaparece a formação de quadrilha, a lavagem de dinheiro, desaparece a corrupção, porque tudo isso, em tese, não estou dizendo que houve no caso Carlinhos, ocorre em decorrência da imoralidade do Estado”, afirma Cascione.
O advogado Vicente Cascione foi contratado pelo empresário Carlinhos Virtuoso para realizar sua defesa (Foto: Matheus Tagé/DL)
O advogado Vicente Cascione foi contratado pelo empresário Carlinhos Virtuoso para realizar sua defesa (Foto: Matheus Tagé/DL)
O advogado comenta a repercussão dada pela mídia sobre as denúncias contra seu cliente. “A mídia vai repercutir o grande caso do Carlinhos Virtuoso. O que ele era? Ele estoura caixa eletrônico? Não. Ele mata as pessoas? Não. Ele rouba as pessoas? Não. Ele rouba automóveis? Não. Ele é traficante de entorpecentes? Não,” assinala Cascione.
O defensor criticou a atuação do MP na ação que ocorreu no prédio de Carlinhos Virtuoso, no Macuco em Santos. “Eu nunca vi o MP dar batida em um QG do tráfico de entorpecentes. Eu nunca vi. Nisso, eles mandam a polícia e ficam no gabinete. Agora, na hora de entrar num prédio repleto de velhinhos, eles entram”, finaliza
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