29 de novembro de 2022 - 19:03
A Auditoria Militar condenou o 1º tenente da Polícia Militar Gilberto Borges da Costa por agredir e torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, de 33 anos, em 21 de julho de 2021, nas proximidades do camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO), quando este tentava intervir na prisão de um flanelinha.
O 1º tenente foi sentenciado a uma pena de 2 anos e 8 meses de detenção, que poderá ser cumprida em regime aberto. Ele também foi condenado à perda do cargo na corporação e não poderá exercer esse ofício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Na decisão da Auditoria Militar é citado que “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.
Acordo para abordagens
A condenação coincide com acordo firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com as Polícias Civil e Militar, mediado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que promove a alteração nas abordagens policiais dirigidas a advogados.
Entre os pontos do acordo, consta a alteração do Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar (POP). A partir de agora caso um cidadão identifique-se devidamente como advogado durante a abordagem, o policial deve conferir tratamento adequado e de acordo com as prerrogativas profissionais, assegurando o acompanhamento do advogado durante toda a abordagem.
O caso
A confusão que resultou na agressão do advogado começou quando a PM abordava um flanelinha no estacionamento do camelódromo, em frente ao terminal Praça da Bíblia. Segundo o boletim de ocorrência, um cuidador de carros estaria ameaçando clientes a pagar pelo estacionamento. Os PMs disseram que precisaram conter Orcélio Júnior, que tentava intervir, porque ele desobedeceu a corporação, desferiu chutes e mordeu o dedo de um policial.
Apesar dessas alegações, no entanto, contra o advogado nada foi registrado na Polícia Civil. Ao contrário, após mobilização dos colegas, Orcélio Júnior foi liberado sem nenhum tipo de autuação, após passar por dois exames de corpo de delito. “Ele não praticou crime. Ao contrário foi vítima de um crime”.
Vídeos que foram divulgados exaustivamente nas redes sociais mostram quando o advogado leva uma série de socos de um policial militar Giro enquanto era segurado por outros agentes e quando já estava algemado. Orcélio Júnior também denunciou que voltou a ser agredido dentro do pátio da delegacia, já entregue, e dentro da triagem também. Ele pediu socorro e uma policial civil que não quis se identificar. Ele afirmou que ela foi negligente e omissa no momento que estava sendo torturado.
Além de Gilberto Borges, o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal também chegaram a ser denunciados pelo caso pelo Ministério Público. No entanto, o órgão ministerial entendeu que as provas colhidas apontavam que a conduta inicialmente imputada na denúncia foi praticada unicamente pelo 1 tenente.
Desagravo
Poucos dias após o caso, a OAB-GO fez ato de desagravo ao
advogado. Na época, o então secretário-geral do Conselho Federal da OAB, hoje
presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti esteve presente. Representantes de Seccionais de 12 Estados
(AM, DF, PR, TO, RJ, SP, AC, PA, PI, RO, AL, RN) e três presidentes de
Seccionais participaram do ato: OAB-DF, Délio Loja e Silva Junior; OAB-TO,
Gedeon Pitaluga; OAB-MT, Leonardo Campos; OAB-PR, Cássio Teles.
O então diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de
Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, juntamente com
integrantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
(CNDH), se reuniram também, por
videoconferência, com Diego García-Sayán Larrabure. Ele é Relator Especial
sobre a Independência dos Juízes e Advogados das Nações Unidas (ONU), para
tratar do caso de violência policial contra advogado goiano.
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