Debater supostas irregularidades e abusos em processos judiciais que resultaram na perda da guarda de filhos e de poder familiar. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza em Barbacena (Região Central do Estado) nesta segunda-feira (11/5/15), a partir das 10 horas. O debate acontecerá na Câmara Municipal (Praça dos Andradas, 112 – Centro), atendendo a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Durval Ângelo, ambos do PT, respectivamente presidente e vice da comissão.
Segundo a denúncia que a comissão pretende apurar, os processos sob suspeita teriam como alvo mães humildes, usuárias de drogas e até prostitutas, cujas crianças estariam sendo destinadas para adoção. O deputado Cristiano Silveira diz já ter pedido providências ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria de Justiça de Minas Gerais.
“Recebemos denúncias de irregularidades em processos de adoções no município conduzidos pelo mesmo magistrado. Há relatos de que bebês foram tirados das mães, sem o consentimento delas, por ordem desse juiz. São denúncias graves que precisam ser investigadas”, destaca o deputado Cristiano Silveira. “Com a audiência, teremos a oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas, para que o caso seja debatido. Com isso teremos mais informações para pedir providências às autoridades”, completa o parlamentar.
Convidados – Foram convidados para o debate o juiz da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena, Joaquim Martins Gamonal; a promotora de Defesa da Infância e da Juventude, Giovanna Araújo da Cruz; o presidente da Câmara Municipal de Barbacena, Flávio Barbosa da Silva; o secretário municipal de Coordenação de Programas Sociais, Fernando Prado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseção de Barbacena, Reynaldo Humberto de Abreu Simões; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Rosana Paiva Soares de Quadros; o presidente do Conselho Tutelar, Rodrigo Augusto de Oliveira de Paula; e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Ética de Barbacena, Sueli de Fátima Guilarducci Loschi e Luciano Avlis Marioley.
Informações da Assessoria de Imprensa da Assembléia de Minas
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