Demitido o chefe da PF na Papuda acusado de torturar presos
Publicado por Associação dos Juízes Federais do Brasil(extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás
Chefe do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado na Papuda, é afastado após denúncias de que detentos foram expostos a situações constrangedoras e a agressões. Dois agentes penitenciários também teriam cometido os abusos
Presos amarrados sob o sol forte ou obrigados a ingerir água com detergente. Proibição de visitas, agressões físicas e confisco de objetos pessoais. Essas são algumas das denúncias de maus-tratos contra detentos do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Por conta de relatos apresentados pelas vítimas e por testemunhas, a Justiça decidiu intervir no comando do núcleo. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal, determinou o afastamento do chefe da unidade, Avilez Moreira de Novais. Além de deixar o posto, o policial vai responder pelos crimes de abuso de autoridade e tortura, que preveem penas como perda do cargo, multa e prisão.
A área de responsabilidade da PF dentro do terreno da penitenciária abriga acusados de crimes federais, como tráfico internacional de drogas, além de presos que aguardam extradição. O ativista italiano Cesare Battisti, por exemplo, ocupa uma das quatro celas do local. A investigação que motivou a queda de Avilez foi conduzida pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no DF. Segundo a apuração dos procuradores, o então chefe do Núcleo de Custódia da Polícia Federal, com a ajuda de dois agentes e um preso provisório, teria cometido os abusos como retaliação a reclamações de detidos sobre o tratamento recebido. O MPF colheu as denúncias durante audiências judiciais e inspeções realizadas no local por procuradores desde abril do ano passado.
No último dia 17, a Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do MPF. Os procuradores haviam pedido o afastamento de Avilez Moreira de Novais e dos dois agentes penitenciários. Mas o magistrado da 10ª Vara Federal decidiu punir apenas o chefe do Núcleo de Custódia. Para o juiz federal Ricardo Augusto Leite, não há motivos suficientes para afastar os outros dois. Ressalto que o afastamento dos outros denunciados pode ser objeto de deliberação por parte da Superintendência da Polícia Federal, tendo em vista a autonomia das instâncias administrativa e penal , explicou o magistrado em sua decisão.
Para Ricardo Leite, há indício suficiente de autoria e prova de materialidade dos fatos narrados contra o policial Avilez Moreira de Novais.
Na decisão, o magistrado afirma ainda que a continuidade no cargo do chefe do Núcleo de Custódia da PF poderia gerar um clima de tensão, que não é recomendável em nenhum ambiente, ainda mais em se tratando de um estabelecimento penal .
Avilez e os agentes penitenciários são acusados de cometer agressões físicas e psicológicas contra os detentos. Entre os abusos, estariam a suspensão arbitrária de visitas e do banho de sol, a retirada de colchões e de itens de uso pessoal e o fornecimento de água misturada com detergente aos presos. Vários contaram que tiveram diarreia e desidratação.
Sem roupa
Segundo a apuração, outro grupo de detentos teve de ficar apenas de cuecas sob o sol, por períodos superiores a três horas.
Eles eram obrigados a se sentar de pernas cruzadas, com as cabeças baixas e as mãos algemadas. Com o calor intenso, dois passaram mal e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Posteriormente, foram encaminhados ao Hospital Regional do Paranoá. Também há relatos de exposição dos detentos a situações degradantes. De acordo com os procuradores que investigaram as denúncias, os presos eram obrigados a correr nus pelos corredores da carceragem. As cenas podiam ser vistas no sistema fechado de câmeras de tevê da Papuda.
Avilez havia sido nomeado para o cargo em setembro de 2009. Ele é agente de Polícia Federal de classe especial o nível máximo da carreira. O Correio procurou as assessorias de imprensa da Superintendência da PF em Brasília e da sede da instituição, que responde pela Corregedoria, mas a PF informou que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça, nem sobre as denúncias de tortura.
A reportagem também tentou contatar o chefe afastado do Núcleo de Custódia, mas não conseguiu localizá-lo. No processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não consta o nome do advogado que representou Avilez.
Na decisão do último 17, o juiz Ricardo Augusto Leite determinou ainda o envio de um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o adiamento da extradição de um dos detentos do Núcleo de Custódia da PF. Trata-se de um cidadão irlandês, que deverá ser mandado para a Bolívia, onde é acusado de narcotráfico e lavagem de dinheiro. Ele foi preso no Aeroporto Internacional de Brasília, quando tentava embarcar para Portugal, levando drogas. O homem seria uma das vítimas da tortura e, por isso, deverá ficar no Brasil para prestar depoimentos.
O STF ainda vai analisar o caso.
Pandora
Alguns presos da Operação Caixa de Pandora também reclamaram de maus-tratos durante o período em que ficaram no Núcleo de Custódia da Polícia Federal na Papuda. Os advogados de Geraldo Naves, Weligton Moraes e Rodrigo Arantes, todos acusados de suposta tentativa de suborno a uma testemunha da operação, procuraram a Superintendência da PF para reclamar das condições das celas e de constrangimentos sofridos.
Denuncie
Disque Direitos Humanos: 100
Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos: 2025-3116
O que pesa contra o grupo
Confira as acusações contra o ex-chefe do Núcleo de Custódia e os homens que o teriam ajudado:
» Os presos eram obrigados a ingerir água com detergente.
Vários teriam passado mal, sofrendo de diarreia e desidratação.
» Objetos pessoais dos detentos e colchões eram confiscados.
» As visitas previstas em lei eram proibidas de forma arbitrária.
» Alguns detentos eram obrigados a se sentar de pernas cruzadas e mãos algemadas sob o sol quente, por mais de três horas. Dois deles tiveram insolação e foram levados ao Hospital Regional do Paranoá.
» Os presos eram forçados a correr nus pelos corredores da penitenciária. As imagens foram flagradas no sistema interno de tevê.
Ministra cobra punição
A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defende a punição dos agentes públicos envolvidos em casos de tortura, como o do chefe afastado do Núcleo de Custódia da PF na Papuda.
Devemos agir com indignação diante desses fatos. No Brasil, a tortura é crime inafiançável , afirmou a ministra.
Não basta apenas tomar as medidas administrativas, como o afastamento do cargo. É preciso que os processos penais avancem , acrescenta Maria do Rosário, que defende ainda a implantação de planos estaduais de prevenção à tortura. No ano passado, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu 79 denúncias de tortura. A maioria ocorreu em instituições como manicômios judiciários e presídios.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Emens Pereira, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da entidade, classificou as denúncias de tortura como assustadoras e estarrecedoras .
Ele pretende acompanhar o caso e cobrar providências. Isso é um absurdo, o Estado é obrigado a garantir a dignidade dos presos. O afastamento do acusado é louvável e tem o apoio da OAB , explicou Emens. Agora, é preciso verificar se há outros envolvidos no caso. Vou determinar que a Comissão de Direitos Humanos acompanhe de perto essas denúncias e analise os autos do processo , acrescentou o vice-presidente da OAB-DF. (HM)
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Não basta apenas tomar as medidas administrativas, como o afastamento do cargo.
É preciso que os processos penais avancem. Maria do Rosário, ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
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