Policial militar investigado por tráfico volta à prisão após pedido do MPRR
Policial foi preso em flagrante no dia 9 de novembro e solto 2 dias depois. Para promotor que investiga o caso, a liberdade do policial foi precipitada.
17/11/2015 18h33 - Atualizado em 17/11/2015 18h33
No dia 9 de novembro, o policial Jeferson Barreto havia sido preso em flagrante no CPC; dois dias depois, ele foi solto (Foto: Arquivo pessoal)
O Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal com atuação junto ao controle externo da atividade policial, protocolou na Justiça pedido de prisão preventiva do policial militar Jeferson Barreto Lima, de 37 anos, preso em flagrante em 9 de novembro no quartel do Comando de Policiamento da Capital (CPC) por porte ilegal de arma e drogas. Conforme a assessoria da PM, ele foi preso novamente nesta terça-feira (17).
O policial militar foi posto em liberdade dois dias após ser preso, mediante audiência de custódia. Para Carlos Paixão, promotor de Justiça que investiga o caso, a liberdade do policial foi precipitada, sem maior rigor e zelo com a ordem pública, além de apresentar riscos para o andamento das investigações.
O promotor também ressalta que o caso gera grave repercussão e intranquilidade social. “A conduta desse policial militar, que em liberdade pode vir a causar sérios transtornos e prejuízos aos membros da corporação, abalou consideravelmente os princípios de hierarquia e disciplina, pilares das instituições militares”, ressalta o promotor.
“Não podemos fomentar o sentimento de impunidade em manter soltos autores de crimes como este. O reflexo é negativo para toda a sociedade, aumentando o descrédito das entidades encarregadas de oferecer o mínimo de segurança pública e jurídica”, alerta o Paixão.
Ele destaca ainda que prender Jeferson Lima é uma medida urgente. “A prisão vai garantir a ordem pública, já que o policial se mostrou destemido ao levar arma e drogas para corporação e pode tentar intimidar ou ameaçar testemunhas que serão ouvidas”, explica.
De acordo com a assessoria da PM, o comandante-geral, Dagoberto Gonçalves, determinou o imediato cumprimento da decisão judicial e Jeferson Barreto Lima já está preso no CPC desde o meio-dia desta terça-feira.
De acordo com a assessoria da PM, o comandante-geral, Dagoberto Gonçalves, determinou o imediato cumprimento da decisão judicial e Jeferson Barreto Lima já está preso no CPC desde o meio-dia desta terça-feira.
Dos crimes
O MPRR também denunciou o policial militar por porte ilegal de substância entorpecente, conforme laudo de constatação, bem como de um revólver calibre 38, sem a devida documentação legal e não pertencente à Polícia Militar de Roraima.
O MPRR também denunciou o policial militar por porte ilegal de substância entorpecente, conforme laudo de constatação, bem como de um revólver calibre 38, sem a devida documentação legal e não pertencente à Polícia Militar de Roraima.
O Código Penal Militar estabelece como crime “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo com a lei regulamentar”, sob pena de reclusão de até cinco anos.
O policial militar Jeferson Lima responderá à Justiça por porte ilegal de arma de fogo – crime inafiançável, salvo se a arma estiver registrada em nome do agente – conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento. No caso da droga, pelo artigo 290 do Código Penal Militar.
Entenda o caso
No dia 9 de novembro, Jeferson Lima, ao chegar no quartel da Polícia Militar, foi abordado por colegas da corporação que pediram autorização para realização de revista no veículo dele, estacionado no pátio do órgão, tendo sido autorizada a ação.
No dia 9 de novembro, Jeferson Lima, ao chegar no quartel da Polícia Militar, foi abordado por colegas da corporação que pediram autorização para realização de revista no veículo dele, estacionado no pátio do órgão, tendo sido autorizada a ação.
Durante a revista, os policiais militares encontraram a droga, um revólver calibre 38, bem como 11 munições ponto 40, recarregadas e sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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- Marcelo LHÁ 3 MESESki prézapada
- KarkaHÁ 3 MESESCTRL "C" CTRL "V" solta o Rapaz, ahh não pera estávamos errados.. existe um tal de "Código Penal Militar" esquecemos de ler, todos do riram...
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