Violência Policial

Acompanhe aqui o impressionante relato feito pela Anistia Internacional sobre a violência policial e a violência urbana no Brasil moderno.
A Anistia tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As politicas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitas do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais.

Foto (reprodução Folha Online 16/07/2008) mostra o momento em que PMs do RJ arrastam dois homens após fuzilamento. Um dos mortos, Luiz Carlos Soares da Costa, 35, estava sendo sequestrado em seu próprio veículo.



Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana. As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força.

Acompanhe também outros relatórios de organizações da sociedade civil e do Ministério da Justiça que abordam o problema da violência policial.
Vivi Zanatta/Agência Estado

Uma das imagens em que governador Serra manda sinal equívoco sobre uso da força.

Segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

Apesar dos resultados até agora muito pouco expressivos de redução dos índices de violência urbana, a Secretaria Estadual de Segurança Pública insiste no uso indiscriminado da violência policial em nome da segurança, sem respeitar limites, cometendo diariamente abusos contra a vida humana.
Estatísticas recentes divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública mostram que, no primeiro semestre de 2007, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento significativo do número de mortes em supostos confrontos com a polícia (33,5%) e queda no número de prisões (23,6%) e nos índices de apreensão de drogas e de armas (7,3% e 14,3%, respectivamente). Os números revelam, no mínimo, a ineficácia do método adotado para enfrentar a criminalidade no Rio de Janeiro, sem falar na quantidade de vidas perdidas.

No Complexo do Alemão, além do preocupante número de 19 mortes, a investida policial resultou em mais de 40 feridos, em fechamento das escolas da região por cerca de dois meses, na falência de
pequenos comerciantes, e em medo e indignação dos trabalhadores que lá residem.

Alguns indícios resultantes da operação levaram a suspeita de uso excessivo da força e de execuções sumárias. Peritos independentes foram designados para acompanhar as investigações. O relatório final confirmou que, em ao menos duas das 19 mortes, houve execução. Em vez de lamentar o ocorrido e manifestar a intenção de apurar responsabilidades por essas execuções, as declarações do Secretário de Segurança Pública foram no sentido de desqualificar o trabalho da perícia independente e de creditar a polêmica àqueles que "procuram distorcer a justa causa dos direitos humanos".

Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos –
Direitos Humanos no Brasil 2007.

Execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais no Brasil.

No primeiro semestre de 2007 a polícia do Rio de Janeiro registrou 694 “atos de resistência seguidos de morte”. Isto é freqüentemente um eufemismo usado para mortes causadas pela polícia.

Uma ilustração viva está na "mega-operação" realizada na comunidade do Complexo do Alemão, em junho de 2007, onde dezenove indivíduos foram mortos – entre eles, um garoto de
14 anos. A polícia afirma que quase todos os mortos tinham antecedentes criminais, porém, este "fato" não poderia vir à tona no exato momento em que estes indivíduos foram executados. E, mesmo que cada uma das vítimas realmente tivesse antecedentes criminais, a resposta apropriada seria a prisão, não a execução.

Além disso, a ação no Complexo do Alemão não registrou a prisão ou morte de nenhum dos principais traficantes.

Dado que a comunidade em questão estaria lotada de armas, é surpreendente também o fato de que em 24 horas de ocupação por 1350 policiais foram apreendidas apenas 2 metralhadores, 6 revólveres, 3 fuzis, 1 submetralhadora, 2000 projéteis e 300 quilos de drogas.

Nenhum policial foi morto e poucos ficaram feridos.

Homicídios são a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos. Há entre 45 mil e 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil. As vítimas são em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; em São Paulo, as condenações acontecem em 50% dos casos.

A polícia no Brasil opera todos os dias correndo riscos de vida significativos em várias situações. O número de policiais mortos é expressivo, mas também é preciso olhar estes dados com
cuidado. No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas apontam para 146 policiais mortos, sendo que apenas 29 deles estavam em serviço. Os outros 117 estavam de folga quando foram mortos. É provável que uma grande proporção destes 117 mortos estivesse envolvida em atividades ilegais quando foram mortos.
Informações extraídas do Capítulo II do Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil 2007.

Anexo Tamanho
anistiainter_embuscadasegurancacidada.pdf 1.05 MB
Relatório da Anistia internacional_A atuação policial nas comunidades socialmente excluidas.pdf 357.48 KB
correg_acao_letal_emmanuel.pdf 361.49 KB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p1.pdf 1.28 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_p2.pdf 6.23 MB
Relatório da Anistia Internacional 2007_pbrasil.pdf 36.45 KB
O papel da ouvidoria de Minas Gerais no controle externo da Atividade Policial.pdf 1.28 MB
Praticadetortura_Brasil_Balanco.pdf
http://www.observatoriodeseguranca.org/relatorios/policial