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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Denúncia de tortura por militares do Exército

Enviado por Jorge Antonio Barros -
12.03.2012
|23h33m

Exige apuração máxima....

Militares da Força de Pacificação do Exército no Complexo de favelas do Alemão estão sendo acusados de terem torturado um jovem morador da Vila Cruzeiro, favela vizinha. É a primeira denúncia do tipo desde que o Exército ocupou aquela região, que foi retomada pelo Estado das mãos de traficantes. Isso aconteceu em novembro de 2010, num clima de grande alegria não só para as favelas ali existentes mas também para a cidade do Rio de Janeiro. Todos os cidadãos de bem comemoraram a conquista do poder público. Primeiro a Vila Cruzeiro foi ocupada, graças à ajuda da Marinha, que enviou seus blindados, mais eficazes do que os da polícia. Depois o Complexo do Alemão foi cercado e, apesar da fuga dos chefões do tráfico, a comunidade foi enfim ocupada, ainda que já existam sinais de que traficantes armados estão de volta.
Essa notícia de denúncia de tortura não vai manchar o bom trabalho que o Exército tem feito na área, mas também não podemos tolerar que ela não seja apurada com todo rigor por todas as autoridades -- do próprio Exército, que já abriu IPM, à Polícia Civil, passando pelo Ministério Público Federal e a Procuradoria da Justiça Militar. Essa denúncia não pode ser desprezada em hipótese alguma por vários fatores, entre eles o fato de que o Exército já tem no seu currículo uma longa ficha criminal durante a ditadura, com a prática de crimes como sequestro, tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas que militavam na luta armada contra o regime militar -- crimes esses que agora serão alvo da Comissão da Verdade, no Congresso. Não se pode esquecer também que durante a Operação Rio, em 94, houve denúncias até hoje não esclarecidas da prática de tortura por militares do Exército até contra um padre do Morro do Borel, na Tijuca.
Outro aspecto importante a se considerar é que, assim como se demonstrou importante a colaboração que o Exército deu às forças policiais do estado -- na ocupação do Complexo do Alemão, enquanto são formados mais policiais militares -- o governo do estado não pode abrir mão da defesa dos direitos humanos dentro das práticas policiais que respeitam as leis e o estado democrático de direito. Se o governo do estado permitir que militares do Exército pratiquem crimes sob o pretexto de estarem mantendo a ordem em favelas, que moral terá para exigir dos policiais civis e militares o cumprimento da lei?
Veja a íntegra da matéria de
Herculano Barreto Filho, do jornal "Extra"
"O exame de corpo de delito feito anteontem no rapaz de 22 anos que disse ter sido espancado por militares do Exército, na madrugada de sábado, na Vila Cruzeiro, na Penha, confirmou que ele foi vítima de múltiplas agressões. De acordo com o laudo, o jovem sofreu uma fratura no braço direito, tinha edema nas regiões malares e “escoriações em ambos os punhos”, o que comprova que ele foi algemado e torturado.

Agora, a polícia busca informações para saber quem cometeu o crime e trabalha com duas linhas de nvestigação. Além da suspeita de que a tortura tenha sido cometida por militares da Força de Pacificação, é investigada a hipótese de que o crime tenha sido uma ação orquestrada do tráfico que ainda atua na Vila Cruzeiro, com o objetivo de causar tumulto num momento em que as atenções da imprensa estavam voltadas para o Complexo do Alemão. A região recebeu no sábado a visita do príncipe Harry, da Inglaterra.

Uma equipe de oito militares do Exército, que fazia patrulhamento próximo ao local onde o jovem disse ter sido rendido, deve ser submetida a reconhecimento ainda hoje. A vítima também tentará identificar os
criminosos pela voz, já que disse, em depoimento, que a maioria deles estava encapuzada:

— Eu conseguiria identificar pelo menos três deles. Pelo sotaque, dava para perceber que eles não eram do Rio.

Cinco militares que faziam ronda no dia e no horário do crime já foram ouvidos ontem. Eles negaram participação na tortura e disseram que não houve qualquer abordagem.

— Não há dúvida de que ele foi torturado. O papel da polícia é identificar quem foram os responsáveis — disse o delegado José Pedro Costa da Silva, titular da 22a DP (Penha).

Hoje de manhã, a namorada da vítima deporá na delegacia. Ela estava com o rapaz quando ele diz ter sido levado num jipe supostamente conduzido por militares.

Ontem, a família do rapaz procurou a Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Além disso, o Ministério Público Federal do Rio instaurou procedimentos civil e criminal para investigar a denúncia. O despacho cí-
vel é das procuradoras da República Gisele Porto e Aline Caixeta, da área de direito do cidadão. Já o procurador da República Fábio Seghese disse ter determinado que a denúncia de tortura fosse investigada pela área criminal do MP Federal.

Campainha era usada para alertar traficantes

No fim de semana, a Força de Pacificação descobriu um sistema adotado provavelmente pelo tráfico para fugir de flagrantes. Foram apreendidos 300 metros de fios, além de interruptores e campainhas na Vila Cruzeiro. Segundo o Exército, o material servia para alertar os criminosos para a aproximação de militares. O interruptor, quando acionado, fazia soar as campainhas."


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