A prisão domiciliar de um coronel da reserva conden ado pelo STF, somada à divulgação de sua remuneração no Portal da Transparência, reacende discussões sobre benefícios, vínculos ativos e a relação entre carreira militar, Estado Democrático de Direito e responsabilidade institucional.
O anúncio de uma prisão no Tocantins, uma remuneração pública superior a R$ 30 mil e uma condenação por crimes relacionados a uma trama golpista formam um enredo que envolve o Exército Brasileiro, o Supremo Tribunal Federal e a Controladoria-Geral da União.
A história, marcada por disputas judiciais, defesa técnica e questionamentos sobre remuneração de militares reformados, expõe como a esfera pública brasileira reage quando investigações, sentenças e dados oficiais se entrelaçam.
Segundo informações coletadas junto ao Portal da Transparência e conforme publicado pelo portal G1, o coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos foi preso em Palmas, no Tocantins, no sábado (27), após condenação de 16 anos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença foi relacionada ao chamado “Núcleo 3” da trama golpista, apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas que teriam como alvo autoridades do Estado brasileiro.
Quem é o coronel alvo da decisão
Fabrício Moreira de Bastos é coronel da reserva do Exército e possui vínculo ativo com o Ministério da Defesa, embora sua lotação atual não seja divulgada por motivos de segurança institucional.
Ele aparece nas bases oficiais com rendimentos acima de R$ 30 mil, valor bruto identificado entre os meses de julho e setembro e novamente em novembro, conforme dados disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O Portal da Transparência indica remuneração bruta de R$ 30.437,50, referente aos meses mais recentes publicados.
Os registros mostram que o militar entrou para a reserva em junho deste ano.
A CGU explica que dados financeiros podem sofrer defasagem, pois bases informacionais são atualizadas gradualmente.
Por essa razão, a remuneração referente a outubro e novembro teria previsão de divulgação até quarta-feira (31), sendo uma delas disponibilizada no dia 30.
A Administração Pública afirma que os demonstrativos de dezembro deverão ser publicados apenas em 30 de janeiro de 2026, de acordo com cronograma oficial.
O que levou à prisão
A Primeira Turma do STF condenou o coronel a 16 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação integra o núcleo de decisões judiciais relacionadas aos ataques às instituições democráticas no período eleitoral de 2022.
A prisão cumprida no sábado é do tipo domiciliar.
O militar deve permanecer com uso de tornozeleira eletrônica e cumprir uma lista de medidas cautelares, entre elas:
- proibição de uso de redes sociais
- proibição de contato com demais investigados
- apreensão de passaportes
- suspensão de porte de arma de fogo
- restrição de visitas
Segundo nota da Polícia Federal, mandados também foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal.
Em algumas dessas ações, agentes contaram com apoio operacional do Exército Brasileiro.
Os investigados passaram por audiência de custódia ainda no sábado, procedimento obrigatório para confirmar a legalidade das prisões.
O que diz a defesa
O advogado Marcelo Cordeiro, representante jurídico do coronel, declarou à imprensa que segue convicto da inocência de seu cliente.
A defesa afirma que a prisão e a condenação seriam “ilegais e arbitrárias” e que “serão revertidas em breve”.
O defensor também sustenta que o processo ainda não está encerrado judicialmente.
A sentença não transitou em julgado e, portanto, cabe recurso.
Segundo ele, existe confiança no Judiciário e na possibilidade de revisão.
Em nota, o advogado acrescentou que, na visão da defesa, “nem ele e nem os outros cometeram qualquer conduta de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa ou dano patrimonial”, afirmando que não existiriam provas materiais que sustentem a condenação.
Esse posicionamento, no entanto, é parte do discurso da defesa e não corresponde à decisão do STF, que condenou o militar com base em elementos apresentados no processo.
O que diz o STF e como o caso continua
O Supremo Tribunal Federal ainda publicará o acórdão completo referente ao julgamento.
Após essa publicação oficial, defesas deverão apresentar recursos.
Esses pedidos serão analisados pelos ministros.
Enquanto isso, o coronel permanece em prisão domiciliar sob monitoramento.
A CGU confirmou vínculo ativo com o Ministério da Defesa e justificou que a lotação do militar não é divulgada para preservar informações sensíveis ligadas à segurança nacional.
A orientação oficial para quem deseja obter informações sobre lotação histórica é buscar diretamente o Comando do Exército.
Como funciona o Portal da Transparência nesse tipo de caso
O Portal da Transparência não é responsável pela geração dos dados, mas apenas pela publicação.
Isso significa que dados financeiros só aparecem no site após serem enviados ao órgão responsável.
A CGU explica que:
- outubro e novembro teriam divulgação até 31 de dezembro de 2025
- novembro foi publicado no dia 30
- dezembro será publicado apenas em 30 de janeiro de 2026
Esse intervalo pode gerar confusão pública, especialmente quando o assunto envolve militares condenados e questões sensíveis de Estado.
Por isso, a própria CGU anexou nota na qual afirma que as informações passarão a constar após o envio dos dados e que não são divulgados detalhes de lotação de militares por razões estratégicas.
Alisson Ficher
Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa, passagens por canais de TV aberta e mais de 13 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Registro profissional: 0087134/SP. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com.
