16/10/2013 14h37 - Atualizado em 16/10/2013 15h04
PM expulsa três policiais acusados de matar empresário em 2012 em SP
Decisão da corporação foi publicada na terça-feira no Diário Oficial de SP.
Justiça aceita denúncia e ex-PMs viram réus por morte de Ricardo Aquino.
A Polícia Militar (PM) de São Paulo expulsou da corporação os três policiais militares acusados pelo Ministério Público de matar o empresário e publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 41 anos, durante abordagem policial em 2012, em Pinheiros, na Zona Oeste da capital. A informação foi publicada pelo Diário Oficial de SP na sua edição de terça-feira (15).
Procurada pelo G1 nesta quarta-feira (16) para comentar o assunto, a defesa discordou da decisão da PM e alegou que pretende entrar com uma ação civil para tentar anular a expulsão administrativa dos clientes.
Ainda nesta tarde, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou à equipe de reportagem que a Justiça aceitou a denúncia de homicídio e fraude processual feita pela Promotoria contra os acusados, que passam a figurar como réus no processo que respondem em liberdade. A data da audiência de instrução, que antecede a um eventual julgamento, ainda não foi marcada.
Por determinação do Comando Geral da PM, o cabo Adriano Costa da Silva, 26 anos, que havia se tornado sargento, e os soldados Robson Tadeu do Nascimento Paulino, 30, e Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, foram expulsos "pelo cometimento de atos atentatórios à instituição e ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”, de acordo com o “regulamento Disciplinar da Polícia Militar”.
“A fundamentação expulsão está equivocada. Alega que os policiais perseguiram Ricardo de Aquino, mas eles não perseguiram. Quem perseguiu foram outros policiais que não foram investigados. Não há no processo disciplinar, nenhuma testemunha contra os PMS”, disse o advogado Aryldo de Oliveira de Paula.
“O procedimento da PM se baseou no assassinato da vítima, mas nem a Justiça os julgou ainda ou os condenou pelo crime. Por esse motivo pretendo recorrer judicialmente dessa expulsão”, completou.
Ainda, de acordo com seu defensor, os PMs expulsos negam a acusação da Promotoria de que eles tiveram intenção de matar o empresário e ainda forjaram provas para se livrar da culpa pelo assassinato da vítima.
Em agosto deste ano, o promotor Rogério Leão Zagallo denunciou os três acusados à Justiça por homicídio e fraude processual. Segundo a denúncia, Ricardo foi morto porque não obedeceu à ordem dos policiais para parar em uma abordagem na Zona Oeste da capital, na noite de 18 de julho de 2012.
Segundo Zagallo, está comprovado que o tiro que matou Ricardo foi disparado pelo soldado Robson. O cabo Adriano e o soldado Luís Gustavo são acusados de participação nesse assassinato.
Ainda de acordo com o promotor, os três acusados "plantaram" maconha no carro do empresário e recolheram as cápsulas das armas que usaram para atirar no veículo - que se configuram fraudes processuais, segundo ele.
Até está quarta, a Justiça ainda não havia decidido se aceita ou não a denúncia do MP. Se sim, os PMs passam a ser considerados réus e deverão ir a julgamento.
Segundo o advogado dos acusados, seus clientes são inocentes. De acordo com Aryldo de Paula, os três policiais confundiram o celular de Aquino com uma arma e, por isso, atiraram. Além disso, segundo ele, a vítima não quis obedecer à ordem de parar dada pelos PMs numa barreira policial.
O cabo e os dois soldados chegaram a ser presos no ano passado e foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio, mas atualmente estão em liberdade após decisão judicial.
O crime
De acordo com Zagallo, os cerca de 50 gramas de maconha apreendidos por peritos no veículo de Aquino foram colocados pelos PMs para tentar incriminá-lo e justificar a abordagem.
Em entrevista ao G1, no ano passado, os policiais se defenderam das acusações da Promotoria, negando ter forjado provas. Além disso, disseram que só atiraram em Aquino porque ele não obedeceu a uma ordem de parada e ainda fez menção de que estaria armado. Os PMs alegaram ter confundido o celular na mão da vítima com um revólver.
Segundo boletim de ocorrência registrado no 14º Distrito Policial, em Pinheiros, ele dirigia seu Fiesta em alta velocidade e passou a ser perseguido pelos policiais militares. Outros carros e motos da PM fizeram o reforço.
Ao chegar à Avenida das Corujas, no Alto de Pinheiros, o Fiesta foi fechado por uma viatura da polícia. Sem que o motorista reagisse, os PMs atiraram. O empresário foi atingido na cabeça, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
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- Adelson CostaHÁ 7 ANOS
Policias e população devem se unir contra os verdadeiros fora da lei: O GOVERNO!
- Adelson CostaHÁ 7 ANOS
Mais uma jogada dos nossos políticas que estão punindo trabalhadores por causa de um individuo fora da lei, pois o mesmo ao usar substancias ilícitas, é declarado vitima, e os trabalhadores réus, papeis invertidos, a população devi sim, invadir as ruas e pedir a renuncia desse governo fraco que só apoia o crime!!!!!
- José FerreiraHÁ 7 ANOS
tinha que ser prisão perpétua para os três e detalhe trabalhando e não ficando lá a toa e a sociedade ainda tratando deles.
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