Juiz é barrado durante operação do Exército em presídio de Cruzeiro do Sul e diz que ato ‘fere o Poder Judiciário’

Juiz diz que foi desrespeitado e impedido de entrar no Presídio Manoel Neri; operação foi realizada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva

Por Anny Barbosa, G1 AC, Rio Branco

12/07/2017 15h41  Atualizado 12/07/2017 16h18

Juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal e corregedor do presídio, Hugo Torquato, disse que foi impedido pelo Exército de entrar no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira (11). Ao G1, a assessoria de comunicação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva informou que não tinha conhecimento do fato e que iria se pronunciar após apuração.

A operação foi realizada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva de Porto Velho (RO) que fez uma revista na unidade prisional com a finalidade de encontrar ilícitos. Além da brigada, as forças de Segurança e Secretaria de Justiça também participando da ação.



A operação ocorreu de acordo com o Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017 onde o presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas a realizar a detecção de materiais ilícitos dentro das penitenciárias. A operação tem previsão de durar o dia inteiro e somente após o fim é que serão apresentados os resultados.


“Eu estive lá com o objetivo de colher informações e aprender novas técnicas que eles pudessem repassar, no entanto, fui surpreendido com a negativa do general que estava à frente da operação da participação. O general disse que não seria viável a presença do Poder Judiciário”, disse.


O Juiz explicou ainda que foi informado da operação por meio informal e que se dirigiu ao local para que pudesse coletar informações e que foi barrado na entrada e desrespeitado.



“Quando retornei ao presídio, unicamente para assinar o livro informando minha passagem, fui abordado por um militar que me informou que o general estava me esperando e foi quando ele perguntou se eu falava português, eu ressaltei que eu estava ali como juiz de direito, de Execuções Penais, corregedor do presídio, e o militar respondeu que pouco importava o meu cargo. Foi quando o general me questionou sob ordem de quem eu estava na unidade prisional no qual eu informei que não preciso da ordem de ninguém para fazer o que a lei me compete”, afirma

Torquato disse ainda que o comandante da operação pediu para que ele se afastasse da área que pertencia ao general. “Ele me informou que eu estava no local dele e que eu não estava autorizado a passar daquele ponto, imediatamente eu comuniquei esse fato aos demais magistrados, ao Tribunal de Justiça o que balou muitos juízes no país inteiro. O que aconteceu é grave, e muito preocupante querer tirar a jurisdição de um juiz não existe, ninguém têm esse direito”, afirmou.


Torquato disse ainda que o comandante da operação pediu para que ele se afastasse da área que pertencia ao general. “Ele me informou que eu estava no local dele e que eu não estava autorizado a passar daquele ponto, imediatamente eu comuniquei esse fato aos demais magistrados, ao Tribunal de Justiça o que balou muitos juízes no país inteiro. O que aconteceu é grave, e muito preocupante querer tirar a jurisdição de um juiz não existe, ninguém têm esse direito”, afirmou.

“Na minha conclusão, o colega foi coagido pelo general que impediu que ele até se movesse dentro da unidade. Vejo como abuso de autoridade da mais alta escala praticante contra ele e contra o Judiciário. Jamais ouvi falar nada do tipo em lugar nenhum do mundo, nem em ditadura”, disse o juiz Wagner Alcântara.


Alcântara ainda disse que considera a atitude criminosa e que não há autoridade que possa tirar a jurisdição de um juiz.



“Isso atingiu a magistratura como um todo, não foi apenas um juiz desrespeitado, foi toda a juridição dele até porque o general subverteu a ordem das coisas, a última palavra cabe ao Judiciário em qualquer hipótese. O doutor Hugo reconheceu que deveria acompanhar a operação no final do dia para pegar os saldos mas se ele entendesse que queria acompanhar desde o início ele poderia. O general é subordinado ao juiz corregedor, então, como ele vem dizer que a autoridade do doutor Hugo estava suspensa naquele momento? Isso é o maior absurdo que já ouvi na vida”, disse.


Torquato ainda afirmou que a Associação Nacional dos Magistrados e a Presidência do Supremo Tribunal Federal já tem conhecimento dos fatos. “Não sei qual será a postura que vai ser adotada pela Ministra Carmem Lúcia, mas já fui informado que é de ciência dela o fato e acredito que as providências agora partirão da Presidência do Supremo”, finalizou

• Cruzeiro do Sul

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General barra Juiz de entrar no presídio

Comandante do Exército endossa atitude do General que barrou juiz em operação no Acre. paulo cruz Publicado em 16 de jul de 2017 General já afirmou, anteriormente, que as Forças Armadas são um grupo coeso e monolítico. Depois da Associação de Magistrados exigir retratação do Exército no que diz respeito à discussão do General com Magistrado do Acre, ao que parece, o Alto Comando da Força Terrestre não aceita nenhum tipo de pressão contra militares no exercício de suas funções. Muita gente aguardava o posicionamento oficial do Exército sobre o episódio, mas, a publicação nas redes sociais dos elogios ao Comandante da operação no Acre, joga por terra qualquer pretensão de punição contra o General Leal ou qualquer de seus soldados que impediram o Magistrado de entrar no presídio. A ação de Villas Boas de endossar a atitude do subordinado que cumpria ordens e zelava pelo bom andamento da missão, é digna de grande chefe militar e foi elogiada por vários militares da ativa e da reserva.