Na manhã desta quinta-feira (22/9/11), a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, foi realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apurar denúncia de irregularidades ocorridas em transferências de policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais – GATE, bem como o cometimento de improbidade administrativa naquela unidade. Os responsáveis pelos atos seriam o Tenente Coronel PM Marcelo Vladmir Correa e o Major PM Ledwan Salgado Cotta, respectivamente Comandante e Subcomandante da unidade.
A motivação apresentada pelo comandante do Gate de que as transferências se justificariam pela necessidade de serviço, seria, na avaliação de Rodrigues, insuficiente, além de não obedecer aos princípios legais da administração pública. "Além disso, a transferência não atende ao interesse público, uma vez que retira da unidade um policial preparado para colocar um novato, sem experiência prática", comenta o deputado. As denúncias apresentadas são de que as transferências teriam acontecido sem a devida justificação do Gate.
Além das transferências, várias outras irregularidades estariam acontecendo na gestão do atual comando do batalhão. Segundo documentos apresentados pelo deputado Sargento Rodrigues, o Major Ledwan teria determinado que uma equipe de policiais sob seu comando efetuasse policiamento específico em uma festa particular, promovida por um empresário. O fato é que o GATE atua exclusivamente em ocorrências policiais de alta complexidade.
Rodrigues ainda relatou ter chegado ao seu conhecimento o uso de viaturas para fins particulares, tais como buscar em casa documentos de um parente do Major Ledwan para resolver problemas sobre armamento na Polícia Federal. Ele também apresentou denúncia de autorização para compra e respectivo pagamento de trinta microfones e fones para rádio transmissor, conhecidos como “microfone glutorial”, sendo que o material não foi entregue até hoje. Uma cópia da nota fiscal, no valor de R$ 23 mil, foi entregue à Comissão, na qual consta a seguinte observação: “entrega da NF, sem envio de mercadoria (só para pagamento antecipado)”. O deputado ressaltou que a lei prevê que o pagamento da mercadoria deva ser feito apenas após a entrega do produto.
Uniformes vencidos
Outra denúncia apresentada foi o uso de uniformes com validade vencida pelos policiais do esquadrão antibombas da unidade, designado para fazer a desativação de explosivos. Isso estaria ocorrendo desde 2004, colocando em risco a vida dos agentes, uma vez que a eficácia da proteção do equipamento está comprometida. O deputado questionou o fato dos uniformes estarem vencidos há tanto tempo, ao lembrar a existência de um convênio de cinco anos firmado entre a Polícia Militar e o Banco Central, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, por meio do qual a corporação seria encarregada de fazer a escolta de valores da instituição.
Outra denúncia apresentada foi o uso de uniformes com validade vencida pelos policiais do esquadrão antibombas da unidade, designado para fazer a desativação de explosivos. Isso estaria ocorrendo desde 2004, colocando em risco a vida dos agentes, uma vez que a eficácia da proteção do equipamento está comprometida. O deputado questionou o fato dos uniformes estarem vencidos há tanto tempo, ao lembrar a existência de um convênio de cinco anos firmado entre a Polícia Militar e o Banco Central, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, por meio do qual a corporação seria encarregada de fazer a escolta de valores da instituição.
Obra inacabada
Ao final, Rodrigues denunciou o pagamento de uma obra não concluída, em 2008, no valor de R$ 50 mil. Uma empresa teria sido contratada e paga pelo Gate para construir uma cozinha, na antiga sede da unidade, que não foi finalizada. A justificativa apresentada pelo então comandante, major Cotta, foi que a obra, que incluía a reforma de dois banheiros e a construção de um refeitório, não foi concluída devido a uma enchente, ocorrida no fim do ano, que motivou a transferência do Gate para outro prédio. Sargento Rodrigues questionou o fato da mudança de endereço, o que, segundo ele, caracterizaria a alteração do objeto e do contrato inicial sem autorização legal.
Ao final, Rodrigues denunciou o pagamento de uma obra não concluída, em 2008, no valor de R$ 50 mil. Uma empresa teria sido contratada e paga pelo Gate para construir uma cozinha, na antiga sede da unidade, que não foi finalizada. A justificativa apresentada pelo então comandante, major Cotta, foi que a obra, que incluía a reforma de dois banheiros e a construção de um refeitório, não foi concluída devido a uma enchente, ocorrida no fim do ano, que motivou a transferência do Gate para outro prédio. Sargento Rodrigues questionou o fato da mudança de endereço, o que, segundo ele, caracterizaria a alteração do objeto e do contrato inicial sem autorização legal.
Ausência de providências
Diante das evidências apresentadas, o deputado classificou como preocupante o fato de, até este momento, não terem sido tomadas as devidas providências para apurar as denúncias. “Presume-se ser possível a má utilização de recursos públicos, além da existência de crimes de improbidade administrativa e omissão por parte do Tenente Coronel Vladimir, uma vez que não executou procedimentos legais para apurar os fatos e atribuir responsabilidade aos envolvidos.
Diante das evidências apresentadas, o deputado classificou como preocupante o fato de, até este momento, não terem sido tomadas as devidas providências para apurar as denúncias. “Presume-se ser possível a má utilização de recursos públicos, além da existência de crimes de improbidade administrativa e omissão por parte do Tenente Coronel Vladimir, uma vez que não executou procedimentos legais para apurar os fatos e atribuir responsabilidade aos envolvidos.
Ao final da audiência, foram aprovados requerimentos para que seja solicitado ao promotor do patrimônio Público, Dr. João Medeiros Silva Neto, apuração das denúncias, com encaminhamento das notas taquigráficas, e também o envio ao Comandante-Geral da Polícia Militar de pedido de cancelamento das transferências ilegais, além do afastamento cautelar do Major Ledwan do subcomando do Gate.
Fonte: Fotos: ALMG - Lia Priscila
Deputado Sargento Rodrigues
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